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1. Prisão preventiva : habeas corpus : recurso ordinário / [anotação de] Cláudia Cruz SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.2 (Abr.-Jun.2000) , p.303-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

2. Habeas corpus : especial complexidade do processo : declaração judicial : tráfico de estupefacientes / [anotação de] Isabel São MarcosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.651-668Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3. A medida de habeas corpus : direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? / [comentado por] Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

4. Dos recursos penais : breves notas sobre os recursos na área criminal e sobre o Habeas Corpus = =David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 89p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN] (1).