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1.
Algumas reflexões sobre o estatuto do assistente e seu representante no direito processual penal português / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , p.153-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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2.
A figura do assistente e o processo de contra-ordenação / [anotação de] Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.105-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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3.
Falsificação de documento : constituição de assistente : interesse especialmente protegido / [comentário de] Isabel São MarcosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.171-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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4.
Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais / coordenação científica de Maria Fernanda PalmaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 450p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JOR] (1).

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5.
Os incidentes da instância / Salavdor da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 420p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COS] (1).

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