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1. A justiça em Portugal : intervenções do Presidente da República durante o seu primeiro mandatoPublicação: [Lisboa]:Supremo Tribunal de Justiça,2001)Descrição: 86 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SAM] (2).

2. Regime de acesso ao direito e aos tribunais : tabela de honorários dos mandatários judiciais, modelos de requerimento de apoio judiciário / [compilação] Álvaro Lopes CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,2004Descrição: 154 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CAR] (2).

3. Defesa dos direitos e acesso aos tribunais / Adélio Pereira André ; prefácio José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1980Descrição: 234,[5]p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8AND] (1).

4. Pareceres : constituição da república, princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais / Abílio Padrão Gonçalves... [et al.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,[199-]Descrição: 550p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GON] (1).