Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito Penal

Actualmente, reconhece-se a falha das sanções penais tradicionais privativas da liberdade no alcance do seu fim último de reintegração do delinquente na sociedade. Na verdade, a pena privativa da liberdade tal qual existe não regenera ninguém, pelo contrário, perverte e corrompe, consistindo numa verdadeira “universidade do crime”. É neste contexto que cada vez mais se deposita nas penas substitutivas da pena de prisão a esperança de encontrar uma solução melhor. Todavia, em tempos de crise como aquele em que vivemos, o fim de reintegração do condenado na sociedade perde a sua força aos olhos da mesma sociedade, o que implica um enfraquecimento da tutela dos bens jurídicos e das próprias vítimas, dando lugar a um maior foco na prevenção geral. Este efeito tem também como consequência a marginalização do preso. É, por isso, fundamental reverter este processo através de mais iniciativas de investigação nos vários institutos que dão primazia à prevenção especial, de forma a readquirir a confiança da sociedade no que toca aos benefícios que esses mesmos institutos trazem. A escolha do tema surge do nosso fascínio pela matéria das penas de substituição não detentivas e da vontade de querer dar o nosso contributo, ainda que pequeno, na construção de um sistema penal mais moderno e credível, assente nos seus princípios fundamentais, com um destaque especial para os Princípios da Solidariedade e da Preferência pelas Reacções não Detentivas. A presente dissertação tem por objecto de estudo a suspensão da execução da pena de prisão previsto na Secção II, do Capítulo I, Título III, do Código Penal Português. Conscientes da relevância social que a suspensão da execução da pena de prisão tem no presente, enquanto instituto verdadeiramente capaz de reinserir o condenado em sociedade, e no futuro, como uma das melhores soluções para a substituição, há muito desejada, da pena privativa da liberdade, propomo-nos, no âmbito desta dissertação de mestrado, analisar o seu regime jurídico no Código Penal Português, passando em revista alguns problemas aplicativos que actualmente se colocam, mas não sem antes fazer um breve enquadramento geral da figura.