| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
12187 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210105d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Suspensão da execução da pena de prisão |
| Primeira menção de responsabilidade |
Emanuel Lopes Teves |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Germano Marques da Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
64 p. |
| Dimensões |
em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito Penal |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Actualmente, reconhece-se a falha das sanções penais tradicionais privativas da liberdade no alcance do seu fim último de reintegração do delinquente na sociedade. Na verdade, a pena privativa da liberdade tal qual existe não regenera ninguém, pelo contrário, perverte e corrompe, consistindo numa verdadeira “universidade do crime”. É neste contexto que cada vez mais se deposita nas penas substitutivas da pena de prisão a esperança de encontrar uma solução melhor. Todavia, em tempos de crise como aquele em que vivemos, o fim de reintegração do condenado na sociedade perde a sua força aos olhos da mesma sociedade, o que implica um enfraquecimento da tutela dos bens jurídicos e das próprias vítimas, dando lugar a um maior foco na prevenção geral. Este efeito tem também como consequência a marginalização do preso. É, por isso, fundamental reverter este processo através de mais iniciativas de investigação nos vários institutos que dão primazia à prevenção especial, de forma a readquirir a confiança da sociedade no que toca aos benefícios que esses mesmos institutos trazem. A escolha do tema surge do nosso fascínio pela matéria das penas de substituição não detentivas e da vontade de querer dar o nosso contributo, ainda que pequeno, na construção de um sistema penal mais moderno e credível, assente nos seus princípios fundamentais, com um destaque especial para os Princípios da Solidariedade e da Preferência pelas Reacções não Detentivas. A presente dissertação tem por objecto de estudo a suspensão da execução da pena de prisão previsto na Secção II, do Capítulo I, Título III, do Código Penal Português. Conscientes da relevância social que a suspensão da execução da pena de prisão tem no presente, enquanto instituto verdadeiramente capaz de reinserir o condenado em sociedade, e no futuro, como uma das melhores soluções para a substituição, há muito desejada, da pena privativa da liberdade, propomo-nos, no âmbito desta dissertação de mestrado, analisar o seu regime jurídico no Código Penal Português, passando em revista alguns problemas aplicativos que actualmente se colocam, mas não sem antes fazer um breve enquadramento geral da figura. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENITENCIÁRIO |
| ID Autoridade |
549 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SUSPENSÃO DA PENA |
| ID Autoridade |
1864 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
102585 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
5236 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLITICA CRIMINAL |
| ID Autoridade |
4986 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REINSERÇÃO SOCIAL |
| ID Autoridade |
693 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TEVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Emanuel Lopes |
| ID Autoridade |
13027 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Germano Marques da |
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
4945 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1098 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_1098_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
