Reflexions sur la reglementation de la preuve selon le Livre Vert / G. Steffens
In: Agon. Louvain-la Neuve. V.10,n.37 (Octobre-Novembre-Décembre 2002) , p.11-14Idioma: Francês.Assunto: LIVRO VERDE | CORPUS JURIS | PROVA | OLAF | UNIÃO EUROPEIA | DIREITO COMUNITÁRIO | DIREITO PENAL Resumo: O Corpus Juris, o Livro Verde, a criação do Ministério Público europeu, são instrumentos destinados a fazer avançar o direito penal comunitário na luta contra a fraude transnacional. Contudo, um dos grandes problemas que se coloca relativamente a esta matéria, é o da regulamentação da prova. Neste âmbito, são objecto de reflexão as seguintes questões: as disposições do Corpus Juris em matéria de prova (ónus da prova, admissibilidade da prova, exclusão da prova). A posição do Livro Verde relativamente aos sistemas de prova. A opinião do comité de fiscalização da OLAF sobre as regras de admissão ou de exclusão das provas. Relativamente ainda à regulamentação da prova, cabe salientar algumas questões que suscitaram mais controvérsia, nomeadamente: a diversidade das normas nacionais; a diferença entre o Corpus Juris e o Livro Verde relativamente à prova; o papel do juiz; a defesa da ordem pública europeia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O Corpus Juris, o Livro Verde, a criação do Ministério Público europeu, são instrumentos destinados a fazer avançar o direito penal comunitário na luta contra a fraude transnacional. Contudo, um dos grandes problemas que se coloca relativamente a esta matéria, é o da regulamentação da prova. Neste âmbito, são objecto de reflexão as seguintes questões: as disposições do Corpus Juris em matéria de prova (ónus da prova, admissibilidade da prova, exclusão da prova). A posição do Livro Verde relativamente aos sistemas de prova. A opinião do comité de fiscalização da OLAF sobre as regras de admissão ou de exclusão das provas. Relativamente ainda à regulamentação da prova, cabe salientar algumas questões que suscitaram mais controvérsia, nomeadamente: a diversidade das normas nacionais; a diferença entre o Corpus Juris e o Livro Verde relativamente à prova; o papel do juiz; a defesa da ordem pública europeia.
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