| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371453 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20031008u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reflexions sur la reglementation de la preuve selon le Livre Vert |
| Primeira menção de responsabilidade |
G. Steffens |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O Corpus Juris, o Livro Verde, a criação do Ministério Público europeu, são instrumentos destinados a fazer avançar o direito penal comunitário na luta contra a fraude transnacional. Contudo, um dos grandes problemas que se coloca relativamente a esta matéria, é o da regulamentação da prova. Neste âmbito, são objecto de reflexão as seguintes questões: as disposições do Corpus Juris em matéria de prova (ónus da prova, admissibilidade da prova, exclusão da prova). A posição do Livro Verde relativamente aos sistemas de prova. A opinião do comité de fiscalização da OLAF sobre as regras de admissão ou de exclusão das provas. Relativamente ainda à regulamentação da prova, cabe salientar algumas questões que suscitaram mais controvérsia, nomeadamente: a diversidade das normas nacionais; a diferença entre o Corpus Juris e o Livro Verde relativamente à prova; o papel do juiz; a defesa da ordem pública europeia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Louvain-la Neuve |
| Data de publicação |
Octobre-Novembre-Décembre 2002 |
| Número do volume |
V.10,n.37 |
| Título |
Agon |
| Descrição física |
p.11-14 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIVRO VERDE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORPUS JURIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
OLAF |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
STEFFENS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
G. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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