Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais, com especialização em Criminologia e Investigação Criminal, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 612 KB em formato PDF (85 p.).

O principal objetivo dessa dissertação de mestrado consiste em aprofundar os conhecimentos sobre a infiltração digital como meio de recolha de provas nos delitos cibernéticos. Para tanto, será feita uma comparação entre o instituto já consagrado da infiltração policial e o novo instituto infiltração digital, surgido com a massificação do uso da internet e em resposta a criminalidade informática com o propósito de construir uma definição da infiltração digital. Para diferenciar os dois institutos, algumas palavras são ditas sobre as figuras assemelhadas à figura do agente infiltrado. Os princípios constitucionais e supraconstitucionais aplicáveis ao processo penal são analisados visando a edificação de limitações ao Estado- Investigação na utilização da infiltração digital. Por fim, é feita menção aos regimes jurídicos do Brasil e Portugal, no sentido de verificar se possuem densidade normativa suficiente para regular a utilização da infiltração digital como método oculto de investigação.