Le droit de l'environnement et le droit penal luxembourgeois / R. Loos
In: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. V.73,n.4 (Avr.1993) , p.367-379Idioma: Francês.Assunto: DIREITO DO AMBIENTE | CÓDIGO PENAL | PROTECÇÃO DO AMBIENTE | DIREITO PENAL | LUXEMBURGO Resumo: Autor faz uma abordagem ao direito do ambiente à luz do direito penal luxemburguês. Começa por uma abordagem histórica à origem do seu Código Penal, foca seguidamente os aspectos actuais de legislação penal sobre o ambiente, faz uma análise da infracção (contra o ambiente) relativamente aos seus elementos constitutivos - material e moral -, refere os princípios da não culpabilidade e termina artigo mencionando as penas previstas no Código Penal relativamente a esta matéria.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJp (Browse shelf) | Available |
Autor faz uma abordagem ao direito do ambiente à luz do direito penal luxemburguês. Começa por uma abordagem histórica à origem do seu Código Penal, foca seguidamente os aspectos actuais de legislação penal sobre o ambiente, faz uma análise da infracção (contra o ambiente) relativamente aos seus elementos constitutivos - material e moral -, refere os princípios da não culpabilidade e termina artigo mencionando as penas previstas no Código Penal relativamente a esta matéria.
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