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1. Código das sociedades comerciais / António Baptista da Silva, José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 890 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SIL] (1).

2. Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT] (1).

3. Código de processo penal / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras - Edições e Serviços,2001Descrição: 623 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SER] (1).

4. Código do registo predial / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras -Edições,2000Descrição: 424 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.21SER] (1).

5. Legislação aplicada às bibliotecas arquivos e documentação / António Sá Santos, Margarida Meira BicasPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 486 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.5SAN] (1).

6. Código do registo civil / González José Alberto Rodríguez Lorenzo, José Carlos Garcia dos SantosPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2001Descrição: 239 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18GON] (1).

7. Código penal ; Código de processo penal : legislação complementar / A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1977Descrição: 640 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343CAR] (2).

8. Código de processo civil / dir. J. Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Petrony,1977 Descrição: 665,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NOG] (2).

9. Tratado de Amesterdão / compilação José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: [6], 310 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VIL] (2).

10. Tratado de Nice / J. L. da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 385 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VIL] (2).

11. Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: XLVIII, 1254,[5] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

12. Código do imposto do selo e tabela geral / edição compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 75 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV] (1).

13. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasCódigo da contribuição autárquicaEstatuto dos benefícios fiscais / edição compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: XLII, 995 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV] (1).

14. Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações / legislação compilada e coordenada por José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 412, 15 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ROD] (1).

15. Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / [compilado por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 1085 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (2).

16. Legislação do contencioso administrativo : com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro e índice analítico / José F. F. Tavares, Manuel Freire BarrosPublicação: Lisboa:Universidade Autónoma de Lisboa,cop. 2003Descrição: 184 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9TAV] (2).

17. Tratado de Nice / José Luís da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão - HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 385 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VIL] (4).

18. Sistemas micrográficos : gestão e metodologia de aplicação / Direcção-Geral da Organização Administrativa ; [compilação] Conceição Dias Oliveira, colaboração Maria Zulmira RamalhoPublicação: [Lisboa]:Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa,imp. 1985Descrição: 50 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[778.142OLI] (1).

19. Dos contratos de consumo em especial : colectânea de legislação / Ângela FrotaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2000Descrição: 1302,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5FRO] (1).

20. Tribunal de Contas / [compilado por] José Morais CascalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1986]Descrição: 493,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99CAS] (1).