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Direito penal português : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 289 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
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Carcere e territorioPublicação: Modena:Poligrafica Emiliana,1976Descrição: 67 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CAR]
(1).
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3.
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Les pouvoirs du juge dans l'exécution des peines et des mesures de sûreté privatives de liberté / G. L. SliwowskiPublicação: Paris:Recueil Sirey,1939Descrição: 592 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SLI]
(1).
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4.
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Medidas de segurança : internamento fundado em anomalia psiquica do agente, sua suspensão e reexame, outras medidas de segurança / Carlos Branco e Meira Publicação: Caxias:[s.n.],1967Descrição: 26 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MEI]
(2).
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5.
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Compendio de derecho penal : adaptado al programa de oposiciones a la escuela judicial / Antonio Quintano RipollésPublicação: Madrid:Editorial Revista de Derecho Privado,1958Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2QUI]
(2).
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6.
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O crime de roubo no código penal Português : doutrina e jurisprudência - observações / Yolanda MendonçaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1968Descrição: 62 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MEN]
(1).
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7.
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Ley de Vagancia, Mendicidad estados afines Y Medidas de Seguridad / Juan Carlos Gomez Folle ; Dirección General de Institutos Penales Publicação: Uruguay:Talleres Gráficos de Institutos Penales,1942Descrição: 183 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GOM]
(1).
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8.
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Mesures de surete : étude de politique criminelle / Léon Rabinowicz ; Enrico Ferri.Publicação: Paris:Marcel Rivière,1929Descrição: 192 p, ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9RAB]
(1).
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9.
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La ideologizacion del delito y de la pena : un caso venezolano : la ley sobre vagos y maleantes / Tosca Hernandez A.Publicação: Caracas:Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas, Faculdad de Ciencias Jurídicas y Políticas, Universidad central de VenezuelaDescrição: 124, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2HER]
(1).
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10.
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Council of Europe handbook for prison and probation services regarding radicalisation and violent extremism / European Committee on Crime Problems ; Council for Penological Co-Operation, ed. lit. Council of Europe - Conseil de EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe - Conseil de Europe,2016 Descrição: 51 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
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11.
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Anomalia psíquica e direito : colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Institvto Jurídico-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,2020 Descrição: 243 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ANT]
(1).
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12.
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A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis / Inês Horta PintoIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 221-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PIN]
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13.
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Relatório do colóquio europeu sobre 'A violência no seio da família - medidas no domínio social' / Rosa ClementeIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1988) , p.33-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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14.
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Decreto-Lei nº 450/72, de 14 de novembro In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 30, (1973) , p. 99-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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15.
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Proposta para o estudo de um anteprojecto da lei de execução das penas e medidas de segurança / colab. Orbílio BarbasIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 32, (1º semestre de 1978) , p. 9-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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16.
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Estudo sobre o tempo que medeia a prática do crime, a realização de perícia médico-legal e a admissão em estabelecimento de saúde / Sandra Jesus... [et al.]In: Psiquiatria, Psicologia e Justiça. Santo Tirso. N. 3 (março 2010) , p. 55-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP461]
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