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1.
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Cidadãos portadores de deficiência : o seu lugar na Constituição da República / António de AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364ARA]
(1).
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2.
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Direitos humanos e aplicação da lei : manual de formação em direitos humanos para as forças policiais / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Catarina de Albuquerque e Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: XXX,297,[1] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(2).
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3.
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Direitos humanos e eleições : guia das eleições : aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Catarina Albuquerque, rev. Carlos LacerdaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: XI,40,[1] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(1).
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4.
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Discriminação contra as mulheres : a convenção e o comité : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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5.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DUA]
(1).
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6.
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Da igualdade : introdução à jurisprudência / Martim de Albuquerque ; com a colaboração de Eduardo Vera CruzPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 375p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342ALB]
(2).
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7.
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Pessoas com deficiência em Portugal / Fernando FontesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos SantosDescrição: 123,[3]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364(469)FON]
(1).
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8.
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Democracia com mais cidadania : a questão da igualdade de participação política / Vitalino Canas, Joana de Barros, Jorge Miranda...[et al.]Publicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros : imprensa Nacional Casa da Moeda,1998Descrição: 87 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321.7CAN]
(1).
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9.
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Colóquio Internacional "Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional" / organização Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, Conselho Económico e SocialPublicação: Lisboa:CES,2000Descrição: 220 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331COL]
(1).
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10.
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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitáriasPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1998Descrição: 301p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7IGU]
(1).
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11.
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Equality in law between men and women in the european community : textbook / (edit.) Michel VerwilghenPublicação: Louvain-la-Neuve:Presses Universitaires de Louvain,1987Descrição: 605p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7VER]
(1).
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