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Sobre a independência dos juízes e magistrados : um estudo constitucional comparado entre a Ley Orgánica del Poder Judicial e o Estatuto dos Magistrados Judiciais Português / Carlos Alberto Conde da Silva FragaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 244 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962FRA]
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Dossier Procº nº 8565, 1º Juízo Criminal de Lisboa 1ª secção / Instituto de Reinserção Social Direção Regional de LisboaPublicação: [s.l.],1991Descrição: p [s.p.] ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST745]
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3.
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Déviances et Réactions Sociales / Fondation Internationale Penale et PenitenciairePublicação: Viena,1972Descrição: p.154 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9FON]
(1).
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4.
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A constituição, o juiz e a liberdade individual / Francisco Salgado ZenhaPublicação: Porto:[s.n.],1973Descrição: 26 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ZEN]
(1).
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5.
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Juiz das liberdades : desconstrução de um mito do processo penal / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Coimbra:Almedina,,2011Descrição: 472 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MAT]
(1).
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6.
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A justiça penal de hoje / H. Donnedieu de Vabres ; trad. Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Arménio Amado, Editor,,1962Descrição: 264 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2VAB]
(1).
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7.
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Le juge du fond peut-il, sans dépasser les limites de sa compétence, disqualifier en meurtre provoqué un crime régulièrement correctionnalisé? / Jean de CodtIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.74,n.7-8 (Juil-Aout 1994) , p.857-862Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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8.
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Direito comunitário e transdisciplinaridade : o papel do juiz comunitário / Cnha RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.1 (Jan.-Mar. 2002) , p.25-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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9.
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L'impartialité du jugeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (oct. 2002) , p.535-541Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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10.
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O direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do poder familiar / Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Maria Luiza Ferraz de CamposIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2006) , p.9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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11.
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O juiz administrativo, súbdito da prova procedimental?In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.56 (Mar.-Abr. 2006) , p.3-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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12.
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Direito comunitário e transdisciplinaridade : o papel do juíz comunitário / Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.25-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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13.
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Separar as carreiras dos juízes e do Ministério Público? / Anne Crenier ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.173-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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14.
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O poder judicial / Wladimir BritoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.231-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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15.
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O papel acentuado do juiz e da jurisprudência na atualidade dos contratos : uma tendência jus-realista? / Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer FeitosaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.679-693Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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16.
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Los ámbitos temporal y de exclusión territorial del destierro en los siglos XVI-XVIII : la práctica judicial gallega / Pedro Ortego GilIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.117-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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17.
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Democracia com juízes / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.31-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O juiz nacional e o direito comunitário : o exercício da autoridade jurisdicional nacional na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia / José Luís Caramelo GomesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 193p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GOM]
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19.
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Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas / A. Kaufmann, W. Hassemer ; revisão cientifica e coordenação de António Manuel Hespanha, tradução de Marcos Keel, Manuel Seca de Oliveira Publicação: [Lisboa]:Fundação Calouste Gulbenkian,[2009]Descrição: 605p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12KAU]
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20.
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Recado a Penélope / Cunha RodriguesPublicação: [Lisboa]:Sextante Editora,[2009]Descrição: 170p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99ROD]
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