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1.
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Guia dos direitos da criança / Aurora Fonseca, Ana PerdigãoPublicação: Lisboa:Instituto de Apoio à Criança,1999Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FON]
(1).
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2.
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Guia dos direitos da criança / Aurora Fonseca, Ana PerdigãoPublicação: Lisboa:Instituto de Apoio à Criança,1999Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FON]
(1).
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3.
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Guia dos direitos da criança / Aurora Fonseca, Ana PerdigãoPublicação: Lisboa:Instituto de Apoio à Criança,1999Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FON]
(1).
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4.
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Teoria geral do direito civil : introdução : pressupostos da relação jurídicaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2001Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1FER]
(1).
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5.
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Exercício do poder paternal relativamente à pessoa do filho após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens / Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago SottomayorPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 449,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SOT]
(2).
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6.
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Direitos de família e direitos das sucessões / Luís da Cunha GonçalvesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp. 1955Descrição: 379 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6GON]
(1).
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7.
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Guia dos direitos da criança / Ana Perdigão, Ana Sotto-Mayor PintoPublicação: Lisboa:Instituto de Apoio à Criança,2009Descrição: XV,372p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7PER]
(2).
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8.
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Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas : formulários e jurisprudência sobre medidas tutelares e outras acções da esfera de actuação do Ministério Público / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa e Xavier,1981Descrição: 274p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN]
(1).
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9.
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Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados : no âmbito do código civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira MatiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 291 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SOU]
(1).
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10.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei nº 314/78 de 27 de outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1982Descrição: 316 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5COS]
(3).
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11.
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Os filhos / ed. lit. Comissão da Condição FemininaPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1981Descrição: 32 p. :
il. ;
21 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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12.
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La déchéance de la puissance paternelle en Belgique : essai d'analyse sociologique / A. Racine, C. Somerhausen ... [et. all]Publicação: Bruxelles:C.E.D.J,1960Descrição: 368 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316RAC]
(1).
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13.
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La protection judiciaire de l'enfance en danger / Anne-Marie Fournié ; pref. Jean ChazalPublicação: Paris:Librairies Techniques,1970Descrição: 161p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FOU]
(1).
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14.
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Os filhos / ed. lit. Comissão da Condição FemininaPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1987Descrição: 29 p. :
il. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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15.
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Les enfants de parents séparés : réflexions sur leur statut juridique / F. LoxPublicação: [Bruxelles]:ONE,1970Descrição: 27 p. :
il. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LOX]
(1).
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16.
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Poder paternal : natureza, conteúdo, exercício e limitações : algumas reflexões de prática judiciária / Armando LeandroPublicação: [S.l.:s.n.],1985Descrição: p.113-164 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LEA]
(1).
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17.
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Curso de direito da família / F. M. Pereira CoelhoPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito de Coimbra,1986Descrição: 634 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COE]
(1).
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18.
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Quatre monographies de familles-problèmes / Chr. Debuyst, G. Renard, A. RacinePublicação: Bruxelles:CEDJ - Centre d'Études de la Délinquance Juvénile,1962Descrição: 139 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DEB]
(1).
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19.
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Organização do Ministério da Justiça / ed. lit. Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresReorganização dos serviços judiciais, Couto MartinsLegislação complementar da concordata, ed. lit. Empresa Jurídica EditoraLeis da família : poder paternal e abandono da família : defesa da família, ed. lit. Imprensa NacionalConstituïção política da Répública Portuguesa : acto colonial, ed. lit. Imprensa NacionalRegras e preceitos a observar para a inscrição das despesas nos orçamentos dos vários organismos do estado, ed. lit. Ministério das FinançasDecreto-Lei 27:223, Decreto nº 27:327, Decreto-Lei nº 27:563, ed. lit. Ministério das FinançasReorganização dos serviços judiciais, Couto MartinsPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores,1933-1937Descrição: pag.variada ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347DIR]
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20.
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Os filhos / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2002Descrição: 39 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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