Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei nº 314/78 de 27 de outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias
Idioma: Português.Edição: 2 ed.Publicação: Lisboa : Livraria Petrony, 1982Descrição física: 316 p.; 23 cmAssunto: 5107 | 974 | 812 | 53 | 279Localização e Cota : 343.121.5COS Resumo: Dos tribunais de menores: Natureza, fins e organização; Funcionamento; Atribuições dos magistrados; Medidas aplicáveis pelos tribunais de menores; Processo tutelar. Dos estabelecimentos tutelares de menores: Organização e funcionamento; Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas; Colaboração de entidades particulares com os serviços tutelares de menores; Disposições gerais. Dos processos tutelares cíveis. Processo Processos: Adopção, Regulação do exercício do poder paternal e resolução de questões a este respeitantes; Alimentos devidos a menores; Entrega judicial de menor; Inibição e limitações do poder paternal; Averiguação oficiosa de maternidade ou de paternidade; Processos regulados no código de processo civil; Processos regulados no código do registo civil; Acção tutelar comum. Disposições finais e transitórias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.121.5COS (Browse shelf) | 194 | Available | DGRSP194120782 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | AVJ85 (Browse shelf) | 5781 | Available | DGRSP5781 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.121.5COS (Browse shelf) | 6771 | Available | DGRSP 6771120782 |
Dos tribunais de menores: Natureza, fins e organização; Funcionamento; Atribuições dos magistrados; Medidas aplicáveis pelos tribunais de menores; Processo tutelar. Dos estabelecimentos tutelares de menores: Organização e funcionamento; Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas; Colaboração de entidades particulares com os serviços tutelares de menores; Disposições gerais. Dos processos tutelares cíveis. Processo Processos: Adopção, Regulação do exercício do poder paternal e resolução de questões a este respeitantes; Alimentos devidos a menores; Entrega judicial de menor; Inibição e limitações do poder paternal; Averiguação oficiosa de maternidade ou de paternidade; Processos regulados no código de processo civil; Processos regulados no código do registo civil; Acção tutelar comum. Disposições finais e transitórias.
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