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1.
Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 311,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ROD] (1).

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2.
Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do código penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 25 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM] (1).

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3.
Código da execução das penas e medidas privativas da liberdadePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 129 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8COD] (1).

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4.
Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora - grupo Wolters Kluwer,2011Descrição: 332 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT] (1).

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5.
Código de execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado - legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 432 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT] (1).

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