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1.
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Direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira ; compil. Eduarda da Silva CascaPublicação: Lisboa:AAFDL,1956;1957Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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2.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira ; compil. Carmindo Ferreira, Henrique LacerdaPublicação: Lisboa,1945Descrição: XVII+629 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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3.
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Direito Penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Gomes & Rodrigues, Lda.,1961Descrição: 344 p. vol. II ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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4.
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Le personnel chargé de l'application des sanctions et mesures / Comité des Ministres du Conseil de l'EuropePublicação: Strabourg:Editions du Conseil de l'Europe,1999Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COM]
(1).
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5.
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L'Application des regles européennes dans le système penitentiaire Roumain : colloque international 8 -11 Novembro 1995 / Ministére de la Justice - Direction Générale des PénitenciersPublicação: Oradea - Baile Felix:[s.n.],1995Descrição: 108 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LAP]
(1).
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6.
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Le Juge d'exécution des peines au Portugal / Jose Beleza dos SantosPublicação: Agen:[s.n.],1952Descrição: 18 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SAN]
(2).
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7.
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Guide pratique de la liberté surveillée / Roger MichelPublicação: Paris:Librairies Techniques,1953Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIC]
(1).
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8.
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Curso de processo penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira Publicação: Lisboa:Gomes & Rodrigues LDA,,1956-1958Descrição: 2 vol ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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9.
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Da aplicação e da execução das penas / Anibal de CastroPublicação: Lisboa:Edições Sírius,,1942 Descrição: 150, VII p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAS]
(1).
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10.
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Le Rôle du juge dans la détermination et l'application des peines : rapport de la commission d' etudes du centro nazionale di prevenzione e difesa sociale : presentato al x congres international de l'association internationale de droit penal / Pietro Nuvolons...[et.al.] ; org. Association Internationale de Droit Penal, Centro Nazional di Prevenzione e Difesa SocialePublicação: [Roma]:Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale,,1969 Descrição: 82 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24NUV]
(1).
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11.
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Da aplicação das penas segundo o código penal : tabelas práticas das equivalências das penas maiores em correspondência com o degrêdo temporário, e no caso de acumulação, sucessão e reincidência no crime / Aureliano Strecht RibeiroPublicação: Lisboa:Procural,1938Descrição: 84 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24RIB]
(1).
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12.
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Code de procédure pénale du 12 de septembre 1967 / org. Le grand Conseil du Canton de VaudPublicação: [S.l.:s.n.],1981Descrição: 81 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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13.
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Reflexos da reforma do Código Penal nas penas aplicadas : análise estatistica do quadriénio 1994-1997 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça, Gabinete de Estudos e Planeamento,1998Descrição: 29 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24ALM]
(3).
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14.
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L'emprise de la victime sur l'application de la peine privative de libertéIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2011) , p.9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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15.
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Preparation du Xº Congres International de droit penal / M.M. Hans Schultz, H.H. Jescheck, I. AndrejewIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , 132-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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16.
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O X Congresso da associação internacional de direito penal e o pré-congresso de Siracusa / J.G.L.In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 26 (1971) , p. 37-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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17.
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Relatório da Comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade : elaborado pela sub-comissão nº XXVII / Comissão EuropeiaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p.15-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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18.
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Relatório da comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade : elaborado pela sub-comissão nº XXVII In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.34, (1º semestre1979) , p. 3-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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19.
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As alterações ao Código Penal introduzidas pela lei nº 19/2013 de 21 de fevereiro / António LatasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2014) , p.55-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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20.
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Amélioration de la mise en oeuvre des règles européennes sur les sanctions et mesures appliquées dans la communauté : recommandation Rec (2000)22 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 29 novembre 2000 et raport / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2002Descrição: 98p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8AME]
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