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1. Direito penal português : parte geral / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1982Descrição: 2 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER] (2).

2. Les limites de la complicité de crime contre l'humanité / Catherine GrynfogelIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep.1998) , p.523-533Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

3. Le nouveau code pénal et droit de la complicité / Stéphanie FournierIn: Revue de Science Criminelle et Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 1995) , p.475-504Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).