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1.
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Direito constitucional e teoria da constituição / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1504 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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2.
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Revisão constitucional e democracia / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1983]Descrição: 404 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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3.
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Referendo local e descentralização política : contributo para o estudo do referendo local no constitucionalismo português / Ricardo Leite PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 112p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342PIN]
(1).
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4.
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Constituição da República Portuguesa anotada 1992 / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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5.
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Estudos sobre a Constituição / coord. Jorge Miranda ; colab. André Gonçalves Pereira...[et.al.] Publicação: Lisboa:Livraria Petrony,1977 - 1979Descrição: 3 vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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6.
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Constituição da República Portuguesa [1982] : primeira revisão 1982 / compil. Imprensa Nacional -Casa da MoedaPublicação: Lisboa:INCM,1982Descrição: 152 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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7.
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Constituição da República Portuguesa 1982 / compil. Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 260 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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8.
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Constituição da República Portuguesa 1982 : anotada / anot. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984-1985Descrição: 2 vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(3).
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Constituição da República Portuguesa 1982 : anotada e comentada / anot. Isaltino Morais, José Mario F. de Almeida, Ricardo L. Leite Pinto Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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10.
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Constituição da República Portuguesa 2005 : anotada / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2007Descrição: 1 vol. ,1152 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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11.
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Constituição Portuguesa Anotada 2005 / anot. Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-2007Descrição: II tomos ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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12.
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Revisão constitucional 1971 : textos e documentos / Portugal, ConstituiçãoPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Informação e Turismo,1971Descrição: 411 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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13.
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Constituição política e diplomas complementares / ed. lit. Rui Chancerelle de Machete, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: 508 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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14.
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Constituição da Républica Portuguesa : de acordo com a IIª revisão constitucional de 8 de julho de 1989 : e textos oficiais, europeus e internacionais, sobre direitos humanos / ed. lit. Virgílio J. Miranda de Carvalho Publicação: Coimbra:Ediliber Editora,1989Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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15.
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Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976 : (alterada pelas leis constitucionais nºs. 1/82 e 1/89) : Lei do Tribunal Constitucional / ed. lit. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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16.
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Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nºs. 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 / ed. lit. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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17.
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Constituição da República Portuguesa 1989 : após a revisão constitucional publicada no Diário da Reoública nº 155, de 8 de julho de 1989Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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18.
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Constituição da República Portuguesa 1992Publicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da MoedaDescrição: 167 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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19.
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Constituição da República Portuguesa / Imprensa Nacional-Casa da Moeda Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1989Descrição: 165 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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20.
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A problemática da invalidade das Leis de Revisão Constitucional / Fernando Paulo da Silva SuordemIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.75 (Jul.-Set. 1998) , p.11-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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