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Convenção sobre os Direitos da Criança / Instituto de Apoio à Criança ; rev. Isabel Leão...[et.al.]Publicação: Lisboa:IAC,1990Descrição: 35 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6IAC]
(1).
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2.
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Convention internationale sur l'élimination de toutes les formes de discrimination raciale / Nations UniesPublicação: [New York]:Nations Unies,1973Descrição: 14 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NAT]
(1).
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3.
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Organização Tutelar de Menores (Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro) : contributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de família / Rui M. L. Epifânio, António H. L. FarinhaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 620 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5EPI]
(2).
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4.
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Organização Tutelar de menores II : suplemento de actualização em legislação e jurisprudência / Rui M. L. Epifânio, António H. L FarinhaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 364 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5EPI]
(1).
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5.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 16 1p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1AND]
(1).
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6.
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Direito internacional público : introdução e fontes / J. da Silva CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 301 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CUN]
(1).
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7.
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Rapport explicatif concernant la Convention européenne sur la reconnaissance et l'éxécution des décisions en matière de garde des enfants et le rétablissement de la garde des enfants ouverte à la signature le 20 mai 1980 / Conseil de L' EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1980Descrição: 36 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CON]
(1).
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8.
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Organização Tutelar de Menores (Decreto-Lei nº 314/78, de 27 Outubro) : contributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de família / Rui M. L. Epifânio, António H. L. FarinhaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1987Descrição: 529 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5EPI]
(1).
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9.
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Cooperação judiciária em matéria civil e penal no âmbito da Comunidade Europeia : relatório nº 3/90/CIV/LC / Procuradoria-Geral da República ; colab. Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1990Descrição: pag.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PGR]
(1).
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Cooperação Judiciária em matéria Civil e Penal no âmbito da Comunidade Europeia : relatório nº 2/90/CIV/LC / Procuradoria-Geral da República ; colab. Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1990Descrição: pag.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PGR]
(1).
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11.
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Human Rights in prison / A. ReynaudPublicação: Strasbourg:Council of Europe,1986Descrição: 218 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8REY]
(1).
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12.
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Les droits de l'enfant : quelle protection demain? / [direção] Annette JacobPublicação: Paris:Lierre & Coudrier Editeur & Societé Lyonnaise pour L'Enfance et L'Adolescence,1991Descrição: 336 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5JAC]
(1).
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13.
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Situação dos serviços de Reinserção Social em 1999 e perspectivas futuras / Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção SocialPublicação: [S.l.:s.n.],1999Descrição: [30] f :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST209]
(1).
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14.
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Da norma universal à acção local : os direitos das crianças em Portugal e Cabo Verde / Graça FonsecaPublicação: Coimbra,2002Descrição: p. 272 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST278]
(1).
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15.
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Legislação sobre crianças e menores / Victor MendesPublicação: Porto:Legis Editora,1997Descrição: p. 271 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MEN]
(1).
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16.
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Report of a review of principles, policies and procedures on mothers and babies/children in prison / Martin Narey Publicação: [S.l.]:UK Tactica Solutions,1999Descrição: 82 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8NAR]
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17.
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Assinatura da convenção contra a criminalidade organizada transnacional e seus dois protocolos adicionais : textos finais : Palermo, 12-15 de dezembro de 2000 / Organização das Nações Unidas - Conferência de Alto NívelPublicação: Palermo:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag. inum. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
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18.
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Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e protocolo opcional / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Publicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2003Descrição: 35 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316COM]
(2).
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19.
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Droga e direito : legislação, jurisprudência, direito comparado, comentáriosA. G. Lourenço MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas-Editorial Noticias,1994Descrição: 799 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO309]
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20.
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A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança / Marta Santos PaisIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1990) , p.9-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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