O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português : alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português / Rui Patrício
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa, 2000Descrição física: 120 p.; 24 cmNota de proveniência: Doação de Francisca Van DunemAssunto: 410718 | 410654 | 410862 | 406313CDU: 102340Localização e Cota : 343.1 Resumo: I. Introdução. - II. O princípio da presunção de inocência do arguido no actual processo penal português. - III. A decisão judicial (em especial a questão da "pré-compreensão" na decisão judicial). - IV. O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português (alguns problemas). - V. Conclusões. - VI. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | FVD3 (Browse shelf) | 8435 | Available | DGRSP8435 |
Doação de Francisca Van Dunem
I. Introdução. - II. O princípio da presunção de inocência do arguido no actual processo penal português. - III. A decisão judicial (em especial a questão da "pré-compreensão" na decisão judicial). - IV. O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português (alguns problemas). - V. Conclusões. - VI. Bibliografia.
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