| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
406947 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20000330d2000 kkky0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português |
| Informação de outro título |
alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Patrício |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
120 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 317 ## - NOTA DE PROVENIÊNCIA |
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| Texto da nota |
Doação de Francisca Van Dunem |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução. - II. O princípio da presunção de inocência do arguido no actual processo penal português. - III. A decisão judicial (em especial a questão da "pré-compreensão" na decisão judicial). - IV. O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português (alguns problemas). - V. Conclusões. - VI. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
| ID Autoridade |
410718 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
410654 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
410862 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARGUIDO |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
406313 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| -- |
Fátima Martinho |
| Notação |
343.1 |
| ID Autoridade |
102340 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PATRÍCIO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui |
| ID Autoridade |
325846 |
| 801 ## - FONTE DE ORIGEM |
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| País |
Portugal |
| Regras de catalogação (convenções para a descrição) |
RPC |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.1 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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FVD_3_000000000000000 |
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2022-09-06 |
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2022-09-06 |
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