Criminalidade no domínio da obtenção e utilização de subsídios : seminário com a participação de magistrados do Ministério Público e representantes da UCLAF (Unidade de Coordenação da Luta Antifraude) da União Europeia, Arrábida, 14 a 16 de Março de 1996 / Seminário Criminalidade no Domínio da Obtenção e Utilização de Subsídios
Autor institucional: SEMINÁRIO CRIMINALIDADE DO DOMÍNIO DA OBTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SUBSÍDIOS, CONVENTO DA ARRÁBIDA, 1996Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 1996Descrição física: 159 p.; 23 cmNota de proveniência: Doação Francisca Van DunenAssunto: 410794 | 412038 | 413337 | 8489 | 405736CDU: 402719Localização e Cota : FDV59 Resumo: Nota introdutória / Cunha Rodrigues. Alocução de abertura / Luís Bonina. A gestão do inquérito / Morais Antunes. Alguns apontamentos sobre processos do Fundo Social Europeu (antigo Fundo) que pendem no Ministério Público / Raul Bairros. Fundo Social Europeu - O caso português, as irregularidades - A notícia do crime / Maria de Fátima Gonçalves. Fraude na obtenção de-ou desvio de subsídios do Fundo Social Europeu (artigos 36 e 37 do DL.28/84) / Maria José Morgado. A definição legal de subsídio ou subvenção / Manuel Rêgo. A interpretação do ART.39 do DL.28/84, de 20 de Janeiro / Maria da Conceição Martins. Os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado - Os artigos 36 e 37 do DL28/84, de 20 de Janeiro / José Eduardo Guerra. As chamadas irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil? / Pedro Verdelho.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | FVD59 (Browse shelf) | 8491 | Available | DGRSP8491 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | FVD60 (Browse shelf) | 8492 | Available | DGRSP8492 |
Separata do Boletim do Ministério da Justiça, n. 454. - Seminário realizado no Convento da Arrábida de 14 a 16 de Março de1996.
Doação Francisca Van Dunen
Nota introdutória / Cunha Rodrigues. Alocução de abertura / Luís Bonina. A gestão do inquérito / Morais Antunes. Alguns apontamentos sobre processos do Fundo Social Europeu (antigo Fundo) que pendem no Ministério Público / Raul Bairros. Fundo Social Europeu - O caso português, as irregularidades - A notícia do crime / Maria de Fátima Gonçalves. Fraude na obtenção de-ou desvio de subsídios do Fundo Social Europeu (artigos 36 e 37 do DL.28/84) / Maria José Morgado. A definição legal de subsídio ou subvenção / Manuel Rêgo. A interpretação do ART.39 do DL.28/84, de 20 de Janeiro / Maria da Conceição Martins. Os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado - Os artigos 36 e 37 do DL28/84, de 20 de Janeiro / José Eduardo Guerra. As chamadas irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil? / Pedro Verdelho.
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