| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
406893 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
d1996 mmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Criminalidade no domínio da obtenção e utilização de subsídios |
| Informação de outro título |
seminário com a participação de magistrados do Ministério Público e representantes da UCLAF (Unidade de Coordenação da Luta Antifraude) da União Europeia, Arrábida, 14 a 16 de Março de 1996 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Seminário Criminalidade no Domínio da Obtenção e Utilização de Subsídios |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1996 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
159 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Separata do Boletim do Ministério da Justiça, n. 454. - Seminário realizado no Convento da Arrábida de 14 a 16 de Março de1996. |
| 317 ## - NOTA DE PROVENIÊNCIA |
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| Texto da nota |
Doação Francisca Van Dunen |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota introdutória / Cunha Rodrigues. Alocução de abertura / Luís Bonina. A gestão do inquérito / Morais Antunes. Alguns apontamentos sobre processos do Fundo Social Europeu (antigo Fundo) que pendem no Ministério Público / Raul Bairros. Fundo Social Europeu - O caso português, as irregularidades - A notícia do crime / Maria de Fátima Gonçalves. Fraude na obtenção de-ou desvio de subsídios do Fundo Social Europeu (artigos 36 e 37 do DL.28/84) / Maria José Morgado. A definição legal de subsídio ou subvenção / Manuel Rêgo. A interpretação do ART.39 do DL.28/84, de 20 de Janeiro / Maria da Conceição Martins. Os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado - Os artigos 36 e 37 do DL28/84, de 20 de Janeiro / José Eduardo Guerra. As chamadas irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil? / Pedro Verdelho. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
410794 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIMINALIDADE ECONÓMICA |
| ID Autoridade |
412038 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE |
| ID Autoridade |
413337 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEMINÁRIO |
| ID Autoridade |
8489 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
405736 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| -- |
Fátima Martinho |
| Notação |
347 |
| ID Autoridade |
402719 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SEMINÁRIO CRIMINALIDADE DO DOMÍNIO DA OBTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SUBSÍDIOS |
| Local do grupo-eventual |
CONVENTO DA ARRÁBIDA |
| Data do grupo-eventual |
1996 |
| ID Autoridade |
405738 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
FDV59 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
FVD_59_000000000000000 |
| -- |
2022-08-31 |
| -- |
2022-08-31 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
FVD_60_000000000000000 |
| -- |
2022-08-31 |
| -- |
2022-08-31 |
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0 |
