“Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".

RESUMO
Envelhecimento, Reclusão e COVID-19: um olhar pluridimensional de vivências, experiências e
perceções
Nos últimos anos, tem-se observado que o fenómeno do envelhecimento populacional,
além de permear as sociedades europeias, se estendeu ao sistema prisional. Portugal não se
eximiu deste fenómeno, apresentando não só uma das populações mais envelhecidas, como
também a segunda população prisional mais envelhecida do espaço europeu. Acresce ainda que,
em Portugal, além de altas taxas de encarceramento, a duração média das penas de prisão é três
vezes superior à duração média na Europa. Por estes motivos, torna-se pertinente estudar o
envelhecimento em reclusão. Cumpre esclarecer que, nesta investigação, considerou-se idoso/a
todo o indivíduo com 65 ou mais anos.
A presente investigação tem como objetivo central compreender as experiências,
vivências, conceções e atribuições de sentido que são conferidas ao processo de envelhecimento
em contexto de reclusão. Partindo de uma abordagem multidimensional, ambiciona-se estudar os
vários aspetos subjacentes ao processo de envelhecimento em reclusão, designadamente:
perceber a adaptação à vida e ao meio prisional; aferir o impacto na reclusão no processo de
envelhecimento; explorar de que forma são exacerbados e/ou colmatados os problemas
associados ao ser idoso/a; estudar o impacto da reclusão nas relações familiares; analisar o modo
como é sentido e percecionado o envelhecimento em contexto prisional; e interpretar as
expetativas futuras de reinserção da população idosa na sociedade. A par de tudo isto, procura-se
também averiguar os efeitos da pandemia COVID-19 nos sistemas prisionais, em particular junto
da população idosa reclusa.
Para a concretização desta investigação utilizou-se uma metodologia de caráter qualitativo.
Apoiada na entrevista semiestruturada enquanto técnica de pesquisa, procedeu-se à elaboração
de 45 entrevistas, das quais 11 foram realizadas fora do contexto prisional com recurso a meios
tecnológicos (telemóvel e plataformas online) e 34 foram realizadas presencialmente em contexto
prisional, mais concretamente em quatro Estabelecimentos Prisionais (três masculinos e um
feminino). O trabalho de campo decorreu por um período de cinco meses (de janeiro a maio de
2021) – quatro meses fora do contexto prisional e um mês em contexto prisional.
Esta investigação evidencia aspetos relevantes para a reflexão do indivíduo idoso em
contexto prisional. Em primeiro lugar, destaca que as dificuldades experienciadas no período de
reclusão são mais acentuadas no grupo dos indivíduos idosos. Viver o processo de envelhecimento
vi
na prisão é retratado pelos/as reclusos/as idosos/as como sendo um processo difícil. Por um
lado, este processo é difícil pela separação familiar, uma situação que é relativamente transversal
a outras faixas etárias. Apesar de a reclusão ser vista como um fator que tem impacto negativo na
manutenção dos laços familiares, nesta investigação, a maioria dos/as reclusos/as possui uma
rede de suporte familiar extramuros, com qual mantém contacto regular, através de visitas
presenciais e/ou de telefonemas. Por outro lado, e embora, de alguma forma, a direção e os
elementos do Corpo da Guarda Prisional de cada Estabelecimento Prisional (EP) tentem colmatar
as dificuldades sentidas pelos indivíduos mais velhos, os Estabelecimentos Prisionais, em geral,
demonstram-se inadequados ao nível da estrutura física, das condições ambientais, sanitárias e
materiais, de programas e atividades e da saúde, tornando a reclusão em idade avançada mais
penosa. Por conseguinte, ainda que os indivíduos idosos sejam respeitados pelos seus pares no
meio prisional, acabam por ser marginalizados pela incapacidade de resposta dos próprios
serviços prisionais.
A pandemia COVID-19 produziu vários efeitos no meio prisional e em todos/as os/as
reclusos/as independentemente da idade. Alterando as rotinas prisionais, a pandemia levou: i) a
um maior isolamento, tendo os/as reclusos/as permanecido grande parte do seu tempo na cela
durante os primeiros meses da pandemia; e ii) à diminuição do contacto, em particular do físico,
entre reclusos/as e seus familiares. Em contrapartida, a pandemia trouxe consequências
benéficas no que respeita ao uso do telefone que se consubstanciaram no aumento da duração
das chamadas e dos contactos por dia. Os/as reclusos/as viram ainda implementadas a
separação da população prisional mais vulnerável, a obrigatoriedade do uso de máscara, a
medição da sua temperatura corporal e a Lei n.º 9/20, como medidas de mitigação da propagação
do vírus. De uma forma geral, os/as reclusos/as compreenderam e aceitaram as medidas
impostas, tendo consciência da perigosidade do vírus, tanto para si como para as suas famílias.
Assim, esta investigação, incita à reflexão sobre o processo de envelhecimento em
reclusão e instiga a consciencialização sobre esta temática que, apesar de caraterizar a atualidade,
permanece esquecida. Ademais, o contexto atual de pandemia, pelas condicionantes a que obriga,
torna este tópico duplamente pertinente, uma vez que não só tem implicações na própria
experiência de encarceramento como também no momento da libertação, devido às limitações
vigentes tanto em contexto prisional como em contexto não prisional.