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1. Código penal português / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1983Descrição: 465 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP33] (2).

2. Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina ,1968Descrição: XV, 751 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP2] (2).

3. Código penal português anotado / anot.Vítor António Duarte Faveiro, anot.Laurentino da Silva Araújo, pref.Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1971Descrição: 846 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP224] (1).

4. Código penal : parte geral e especial : com notas e comentários / M.Miguez GarciaPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2015Descrição: 1409 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP250] (1).

5. Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina ,1972Descrição: XV, 843 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP35] (1).

6. Código penal português / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1999Descrição: 1226 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP171] (2).

7. Código penal : dec-lei n.º 400/82 de 23/9 / anot.M.Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina ,1983Descrição: 285,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP62] (1).

8. Código penal : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementarPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1982Descrição: 247 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP30] (53).

9. Código penal : decreto-lei n.º48/95 de 15 de MarçoPublicação: Lisboa:INCM,1995Descrição: 5 vol. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP] (5).

10. Alterações ao código penalPublicação: Lisboa:INCM,1972Descrição: 21 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (4).

11. Código penal : actas e projecto da comissão de revisãoPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1993Descrição: 690 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (1).

12. Código penal e código de processo penalPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 650 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP4] (6).

13. Código penal : notas de trabalho e legislação complementar / coord.Manuel Simas SantosPublicação: Porto :Porto Editora ,1983Descrição: 551 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP40] (1).

14. Código penal anotado / Manuel Maia Lopes GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1999Descrição: 1226 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP195] (1).

15. Código penal : actualizado pela lei n.º 65/98 de 2 de setembro / anot.Maria João AntunesPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1998Descrição: 562, [1] p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP159] (1).

16. Código penalPublicação: Lisboa :INCM ,1982Descrição: 194 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP29] (1).

17. Código PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 847 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP248] (2).

18. A parte especial do novo código penal / Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa :CEJ ,[s.d.]Descrição: 389 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP82] (1).

19. Código penalPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1982Descrição: 316 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (1).

20. Código penal / Manuel Leal Henriques, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1995Descrição: vol.I, 1093 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP149] (1).