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1.
Procuradoria-Geral da República : Palácio Palmela / Procuradoria-Geral da República, José Sarmento de Matos ; coordenação Fundação Ricardo do Espírito Santo SilvaPublicação: Lisboa:PGR,1987Descrição: 295,]3] p. ; 28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MAT] (1).

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2.
Cooperação judiciária em matéria civil e penal no âmbito da Comunidade Europeia : relatório nº 3/90/CIV/LC / Procuradoria-Geral da República ; colab. Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1990Descrição: pag.var. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PGR] (1).

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3.
Cooperação Judiciária em matéria Civil e Penal no âmbito da Comunidade Europeia : relatório nº 2/90/CIV/LC / Procuradoria-Geral da República ; colab. Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1990Descrição: pag.var. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PGR] (1).

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4.
Inaplicabilidade à execução da prisão preventiva das medidas de flexibilização previstas no artigo 58º do D.L. nº 265/79, de 1 de AgostoIn: Temas Penitenciários. Lisboa. S.2,n.5 (2000) , p.53-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.101] (1).

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5.
Prestações de trabalho, em substituição de multa, durante o cumprimento de pena de prisãoIn: Temas Penitenciários. Lisboa. S.2,n.3/4 (1999) , p.71-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.101] (1).

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6.
Destino e partilha da remuneração do trabalho prisional / [relator] Joaquim da Costa Aroso, José Guardado LopesIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 6, (janeiro 1960) , p.189-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

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7.
Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-11] (1).

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