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Projecto de revisão do Código de Processo Penal [1998] : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1998Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
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2.
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Q & A Drogas : perguntas e respostas sobre a política neerlandesa em matéria de drogas / Ministério dos Nagócios Estrangeiros dos Países Baixos , Departamento de Informação ExternaPublicação: Hague:Departamento de Informação Externa do Min. dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos,1998Descrição: 33 p. :
il. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO310]
(2).
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3.
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Direito penitenciário : penas e medidas de segurança, tribunais de execução das penas, estabelecimentos prisionais, direito de petição para a comissão europeia dos direitos do homem, convenções e acordos internacionais / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena,1982Descrição: 405, [8] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BRA]
(4).
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4.
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Estratégia Nacional de Luta contra a Droga / Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à DrogaPublicação: [S.l.]:Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à Droga,1998Descrição: 1 vol. (137 p.; [107 f.]) ;
30 cm +
anexosDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO128]
(2).
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5.
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Elaboração de projetos pessoais de toxicodependentes em reclusão e em liberdade : estudo comparativo e correcional / Cristina Maria Esteves Ferrão Batista PaivaPublicação: Coimbra,2004Descrição: 214 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST363]
(2).
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6.
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Novo código do procedimento administrativo [2015] : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: [Coimbra]:Edições Almedina, S.A.,2015Descrição: 532 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
(3).
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7.
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Ordenações Manuelinas / nota de apresent. Mário Júlio de Almeida Costa Publicação: Lisboa:Fundação Caloute Gulbenkian,1984Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR117]
(2).
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8.
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Auxiliar jurídico : apêndice às Ordenações Filipinas / recopiladas por Cândido Mendes de Almeida, José Homem Corrêa TellesPublicação: Lisboa:Fundação Caloute Gulbenkian,1985Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR115]
(2).
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9.
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Appendix das leys extravagantes, decretos, e avisos, que se tem publicado do anno de 1747. até o anno de 1761., a que se juntaõ as referidas nas mesmas leys, e outras muitas utilissimas, que se tem descobrido depois da nova impressaõ das collecções, insertas nas Ordenações do Reyno, no feliz Reynado da Augusta Majestade o Fidelissimo Rey D. Joseph I. Nosso Senhor.Publicação: Lisboa:No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade Fidelissima,1760Descrição: 454 p. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/251/15]
(1).
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10.
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terroristi "Pentiti" e liberazione condizionale : (artt,8 e 9 l. 29 maggio 1982 n. 304) / Maurizio LaudiPublicação: Itália :Giuffré editoreDescrição: 173 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ37]
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11.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora,2007 Descrição: 333 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ148]
(1).
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12.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora,2004Descrição: 304 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ146]
(1).
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13.
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Guia de autópsias / João Alberto Pereira de Azevedo NevesPublicação: Lisboa:Instituto de Medicina Legal,1930Descrição: Vol.2,159 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICPC138]
(2).
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14.
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Código comercial, código das sociedades, legislação complementar / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1998Descrição: 1280 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO30]
(1).
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15.
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Colectânea de textos legislativos e regulamentaresPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 183 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
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16.
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Pesquisa sobre usuraPublicação: Barro :Polícia Judiciária - INPCC ,1998Descrição: 98 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
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17.
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Instruções : organização do cadastro dos bens do estado e venda,cessão,troca,etc. de bens móveis e semoventesPublicação: Lisboa:Sociedade Tipográfica Lta.,1941Descrição: 136 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG397]
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18.
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Les problèmes posés par la publicité donnée aux actes criminels et aux procedures penalesPublicação: Milão:Dott.A.Gierffre Editore,1961Descrição: 219 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC29]
(1).
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19.
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Curso sobre criminalidade económica : direito penal económico : tópicos / Mariana Maria RaimundoPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,1993Descrição: 15 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE117]
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Fundos comunitários estruturais :curso sobre criminalidade económica- módulo III / Rui Garção MagalhãesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,1992Descrição: 340 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE75]
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