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Consumo e tráfico de estupefacientes e constituição : absorção do direito penal de justiça pelo direito penal secundário? / Maria Fernanda PalmaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.21-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Constitucionalidade da integração no crime de tráfico de estupefacientes da detenção de quantidade superior a dez doses diárias para consumo pessoal / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.157-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Lisboa:OEDT,1998Descrição: 142,[3]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
(1).
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Droga - crime : estudos interdisciplinares / direcção de Cândido da AgraPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1997Descrição: 6v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761AGR]
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia 1999 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1999Descrição: 36p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
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6.
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Extended annual report on the state of the drugs problem in the European Union / European Monitoring Centre for Drugs and Drug AddictionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications on the European Communities,1999Descrição: 94p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761EXT]
(1).
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Droga : Sumários de Informação Estatística 1999 / Centro de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência ; Núcleo de EstatísticaPublicação: Lisboa:Instituto Português da Droga e da Toxicodependência,2000Descrição: 74p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761(083.4)DRO]
(1).
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Relatório Anual sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na União Europeia / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiaisdas Comunidades Europeias,1998Descrição: 119p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia 2001 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das publicações oficiais das comunidades europeias,2001Descrição: 61p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
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Droga em Portugal : situação e tendências : 1990-1991 : relatório do GPCCD / Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à DrogaPublicação: [Lisboa]:GPCCD,1992Descrição: III,57,[10]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRO]
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40.ª Sessão da Comissão de Estupefacientes / Maria de Fátima TrigueirosPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: s.num. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.7]
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Relatório da 30.ª sessão da comissão dos estupefacientes do Conselho Económico e Social das Nações Unidas = Trentième session [de la] Commission des Stupéfiants des Nations Unies / Francisco Fouto Pólvora, António Lourenço Martins, Eduíno Lopes Publicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga. Ministério da Justiça,1983Descrição: 4 vol., pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.105]
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Relatório da 6.ª sessão extraordinária da Comissão de Estupefacientes do Conselho Económico e Social das Nações Unidas / Armando E. M. RochaPublicação: Lisboa:Gabinete Coordenador do Combate à Droga,1980Descrição: 25 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.F.81]
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37.ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas / rel. Joaquim Rodrigues, rel. Anabela Beirão, rel. Carla FaluaPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga - GPCCD,1994Descrição: 30, [68] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.F.47]
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45.ª Sessão da Comissão de Estupefacientes / rel. Carlos CostaPublicação: Lisboa:Secção Central de Informação Criminal - SCIC. Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes - DCITE. PJ,2002Descrição: 7 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.D.35-YY]
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16.
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A Lei n.º 55/2023 de 8 de setembro – uma nova Lei da Droga / Maria Inês GodinhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa (junho 2024) , p.1-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
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