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1.
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A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.47-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2.
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Livre circulação de mercadorias / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.145-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3.
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Os direitos fundamentais e a sua protecção jurisdicional efectiva / Fernando Alves CorreiaIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.63-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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4.
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O novo terceiro pilar da União Europeia : a cooperação policial e judiciária em matéria penal / Constança Urbano de SousaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.867-915 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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5.
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Os parecers do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / João Mota de CamposIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.833-869; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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6.
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El principio de no discriminación por razón de sexo en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas / Dámaso Ruiz-JaraboIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.1129-1155; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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7.
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O tribunal de justiça das comunidades europeias e a teoria geral do direito internacional privado : desenvolvimentos recentes / Rui Manuel Moura RamosIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.431-467 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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8.
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A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : natureza e meios de tutela / Maria Luísa DuarteIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.723-755 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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9.
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Os princípios gerais de direito na ordem jurídica comunitária / António Goucha SoaresIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.757-778 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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10.
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A marca do tribunal de justiça no direito de marcas / Luís M. Couto GonçalvesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.79-93 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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11.
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Judicial protection of human rights and the limits of a judge-made system / Cesare PinelliIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.263-290 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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12.
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Guia prático do reenvio prejudicial : (O artigo 177.º do Tratado CEE e a cooperação entre tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1991Descrição: 161,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AND]
(1).
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13.
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The Future of Remedies in Europe / Claire Kilpatrick, Tonia Novitz, Paul SkidmorePublicação: Oxford:Hart Publishing,2000Descrição: XLII, 303p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178KIL]
(1).
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14.
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Estudos de direito da união e das comunidades europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 299p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(2).
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15.
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Legislación de la justicia administrativa / Edición preparada por Julio Toledo JáudenesPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 816p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ESP]
(1).
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16.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionadaPublicação: [Lisboa]:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[1987]Descrição: 482[22]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TEM]
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17.
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Methods of interpretation and community law / Anna BredimasPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing Company,1978Descrição: XVII,219p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BRE]
(1).
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18.
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Commissaires et juges dans les communautés européennes / par Nicole Condorelli Braun ; préface de Paul ReuterPublicação: Paris:LGDJ,1972Descrição: XII,232p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BRA]
(1).
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19.
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Compendium of case law relating to the european communities, 1976 / H. J. Eversen, H. SperlPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing,1978Descrição: XIV,561p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178EVE]
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20.
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Droit institutionnel des communautés européennes : recueil de textes / Joël Rideau, Roger-Michel Chevallier [et al.]Publicação: Paris:Librairie Général de Droit et de Jurisprudence,1974Descrição: 541p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RID]
(1).
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