Your search returned 7 results. Subscribe to this search

|
1. Por uma menor impunidade dos parlamentares : notas à Lei n. 45/99, de 16 de Junho / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.29-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

2. De novo sobre as imunidades dos deputados : brevíssima notícia sobre a lei n. 3/2001, de 23 de Fevereiro / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.83-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

3. Direito constitucional III / Jorge Miranda Publicação: Lisboa:AAFDL,2001Descrição: 294p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (1).

4. Estatuto dos deputados / notas e comentários por Fernando AmaralPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1995Descrição: 118p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5AMA] (1).

5. As imunidades parlamentares no direito português / Carla Amado GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 146p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5GOM] (1).

6. Regimento da Assembleia da República Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1993Descrição: 213p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5REG] (1).

7. Direito constitucional III : direito eleitoral e direito parlamentar / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:AAFL,2003Descrição: 318p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (1).