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1. A cláusula de reserva de propriedade na directiva 2000/35/CE do parlamento europeu e do conselho sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamento / Ana Catarina RochaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.9-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61] (1).

2. Adaptação do direito português à terceira directiva do conselho da comunidade económica europeia relativa às fusões das sociedades por acções / Raul VenturaPublicação: [Lisboa]:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[s.d.]Descrição: p.183-266 ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7VEN] (1).

3. Adaptação do direito português à sexta directiva do Conselho da Comunidade Económica Europeia relativa às cisões das sociedades por acções / Raúl VenturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[1982?]Descrição: 89p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7VEN] (1).

4. Le droit de la distribution commerciale dans l'europe communautaire / Roberto Baldi ; trad. Christine BoulongnePublicação: Bruxelles:Bruylant,1988Descrição: 295p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

5. La Societas Europaea ou SE : pour une citoyenneté européenne de l'entreprise / Noëlle LenoirPublicação: Paris:La Documentation Française,2007Descrição: 322 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7LEN] (1).

6. Convenção sobre a concessão de patentes europeias (convenção sobre a patente europeia), de 5 de Outubro de 1973Publicação: [Lisboa]:Instituto da propriedade industrial,1994Descrição: 120p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77CON] (1).

7. Le régime communautaire de protection contre dumping et les subventions / Henry LesguillonsPublicação: Paris:FEDUCI,1983Descrição: 261p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-11] (1).