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1.
Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 207 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.124ABR] (1).

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2.
Abuso do direito / Fernando Augusto Cunha de SáPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 650p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.124SA] (1).

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3.
Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor / Pedro de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 206p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ALB] (1).

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