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Les conditions d'application et exécution de la détention préventive à la lumière des droits fondamentaux = =Police apprehension and remand detention in the light of guarantees of fundamental rights / Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire ; Cunha RodriguesPublicação: Macau:Imprensa oficial de Macau,1995Descrição: 328 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FON]
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2.
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Nouvelles voies dans l'exécution des peines et mesures : projets pilotes dans l'exécution des peines concernant les adultes et dans l'aide à la jeunesse / Andrea Hoch ; colab. Pierre Greiner, Bernadette von ArxPublicação: Berne:Office fédéral de la justice,2003 Descrição: 144 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HOC]
(1).
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3.
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Le régime de la détention préventive / Fondation Internationale penale et PenitentiairePublicação: Genève:Nivelles,1961Descrição: 41,47 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FON]
(1).
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4.
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Presumption of guilt : the global overuse of pretrial detention / Martin Schönteich ; org. Open Society Foundations Publicação: New York:Open Society Foundations,2014Descrição: 269 p. :
il. ;
digitalizado +
anexo em portugues de 8 pag.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SCH]
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5.
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Chronique de procédure pénal : la mise en détention provisoireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 1999) , p.547-558Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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Procédure pénale : le contrôle de la détention provisoire par la cour de cassation au regard des dispositions de la loi du 30 Décembre 1996In: Revue Penitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1/2 (Juin 1998) , p.115-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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Une nouvelle procédure pénale? étude de la loi du 15 juin 2000 renforcant la protection de la présomption d'innocence et les droits des victimesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2001) , p.1-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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8.
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Réflexions sur la détention provisoire des majeursIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Avr. 2001) , p.64-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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Access to justice : remand issues and the human rights actIn: Probation Journal. London. V.48,n.3 (Sep. 2001) , p.195-202Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.105]
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10.
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Chronique de Droit Constitutionnel Pénal / Valentine BuckIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep 2003) , p.602-617Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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11.
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Le détenu provisoireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2003) , p.659-676Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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