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1.
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Código da União Europeia / António Tizzano, José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: IX, [1], 830 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)TIZ]
(1).
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2.
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9ROD]
(2).
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3.
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L'influence du modèle communautaire sur la coopération en matière de justice et d'affaires intérieures / Marie Gautier ; préface de Jean-Claude GautromPublicação: Bruxelles:Bruylant,2003Descrição: 705,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(4)GAU]
(1).
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4.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários : Decreto-Lei n.º 43/91, de 22 de Janeiro / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROC]
(2).
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5.
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Janus 2004 : anuário de relações exteriores / Público, Universidade Autónoma de LisboaPublicação: Lisboa:Público,cop.2003Descrição: 217 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.11JAN]
(2).
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6.
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Direito ao assunto / José Souto de MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 398p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MOU]
(1).
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7.
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Cooperação internacional penal / José Manuel da Cruz Bucho, Luís Silva Pereira, Mário Mendes Serrano, Maria da Graça Vicente de AzevedoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2000-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44BUC]
(1).
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8.
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Separata de cooperação judiciária internacional em matéria penal : conferências do I Curso Avançado sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal / Jorge CostaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2011]Descrição: 365-405p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(2).
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9.
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Relatório anual Eurojust 2014Publicação: The Hague:Eurojust,2015Descrição: 71p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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10.
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A cooperação na investigação criminal : contributos para uma maximização operacional / Albano da Conceição Martins PereiraPublicação: Lisboa:EDIUAL,2012Descrição: 259p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PER]
(1).
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11.
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Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia, Direcção-Geral da Juatiça, da Liberdade e da SegurançaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2009Descrição: 474 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COM]
(2).
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12.
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Conferência europeia sobe a protecção da criança na /da prisão : relatório da conferência / colab. Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social ; Maria Esmeralda de Brito Pereira Coelho, Ângela PortugalPublicação: Coimbra:[s.n.],2006Descrição: [148] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MIN]
(1).
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13.
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Cooperação judiciária penal na Ordem Jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional / Teresa Alves MartinsIn: Polícia e Justiça. Lisboa. S.2,n.6-7 (Dez.93-Jun.94) , p.101-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
(1).
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14.
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Considérations sur l'entraide judiciaire en matière pénale / Georges DemanetIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.77,n.9-10 (Sep.-Oct.1997) , p.809-831Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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15.
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Actividades da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores / Rosa ClementeIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1993) , p.37-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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16.
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Cooperação internacional no processo penal / Teresa Alves Martins, Mónica Quintas RomaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.5,n.3-4 (Jul.-Dez. 1995) , p.445-486Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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17.
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Recomendação nº R (84)4 sobre as responsabilidades parentais : adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 28 de Fevereiro de 1984, na 367ª reunião dos Delegados Ministeriais / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1985) , p.35-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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18.
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Cooperação judiciária em matéria penal no seio da União EuropeiaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.86 (Abr.-Jun. 2001) , p.99-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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19.
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Actualité française de l'entraide judiciaire internationale / Michel MasséIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2001) , p.891-900Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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20.
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Eurojust et le réseau judiciaire européen : concurrence ou complémentarité?In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.4 (avr.-juin 2002) , p.389-410Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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