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1.
A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitárias / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Alto Comissário para a Igualdade e a Família ; organização de Fátima DuartePublicação: Lisboa:CIDM,1998Descrição: 301 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DUA] (2).

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2.
Relatório do Grupo de Trabalho para uma abordagem jurídica integrada ao fenómeno da violência domésticaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],2019Descrição: 180 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2REL] (1).

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3.
A igualdade de género e a prevenção da violência : uma problemática educacional no desenvolvimento local / Ana Margarida Pacheco Teixeira ; ori.tese Maria José Magalhães.Publicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 106 p. ; PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1261] (1).

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