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O cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes / prefácio [de] Henrique Nascimento RodriguesPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2002Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9ROD]
(1).
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2.
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Cidadãos portadores de deficiência : o seu lugar na Constituição da República / António de AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364ARA]
(1).
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3.
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Código do procedimento administrativo : o código de A a V : relação confiante : administração pública e cidadão / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1993Descrição: 73,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
(1).
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4.
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Júri e participação dos cidadãos na justiça / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:[Editorial Minerva],1990Descrição: 15,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GER]
(1).
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5.
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Comunicação para os cidadãos no estado da sociedade em que vivemos / Conferência Internacional ; promotor da Conferência Luís Macedo e SousaPublicação: Oeiras:Câmara Municipal de Oeiras / Gabinete de Comunicação,2004Descrição: 310,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751SOU]
(1).
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6.
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Cidadão, administração e poder / Isabel Corte-RealPublicação: [S.l.]:[s.n.],1995- Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35COR]
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7.
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Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial = The rights of the individual vis-à-vis police information systems / Colóquio [org.] Comissão Nacional de Protecção de Dados ; tradução jane Deasy, Morag NeathPublicação: Lisboa:CNPD,1999Descrição: 114,114 p., pag. duplicada ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74DEA]
(3).
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8.
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Segurança, tranquilidade e lazer do cidadão / João Luís de Moraes RochaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 241p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.176ROC]
(1).
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9.
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Organizações, cidadãos e qualidade / Ivo DominguesPublicação: Lisboa:Rés XXI,2006Descrição: 190p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658DOM]
(1).
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10.
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Código do registo civil / Álvaro SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 456 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18SAM]
(1).
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11.
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Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos / Jónatas Eduardo Mendes MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra editora,1996Descrição: 426p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731MAC]
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12.
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Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas = Better justice for citizens and businesses : balanço da Presidência Portuguesa do Concelho de Ministros da União Europeia, Ministério da Justiça, Julho-Dezembro de 2007 Publicação: Lisboa:Direcção- Geral da Política Legislativa - Gabinete de Relações Internacionais,2008Descrição: 59,[5]p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24MEL]
(1).
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13.
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Manual breve de cidadania local : é um cidadão ou um súbdito? / António Cândido de OliveiraPublicação: Valongo:Câmara Municipal,2016Descrição: 77p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352OLI]
(1).
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14.
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Trabalho / Fausto LeitePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 134p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2LEI]
(1).
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15.
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Código do procedimento administrativo : Seminário promovido pelo Provedor de Justiça no Instituto Nacional de Administração 7 e 8 de Julho de 1992Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1993Descrição: 304 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
(1).
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16.
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Guia de direitos do cidadão / Forum Justiça e LiberdadesPublicação: Lisboa:Contexto,1997Descrição: 155 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7GUI]
(1).
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17.
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O direito de resposta e outros direitos dos cidadãos perante a imprensa / Colóquio InternacionalPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa,,1988Descrição: 205 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DIR]
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18.
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Antunes Varela : o político e o cidadão, do Estado Novo ao Portugal de hoje : textos políticos / Dário Moura Vicente...[et al.] ; coment. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Edições Almedina,2019Descrição: 168 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32ANT]
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19.
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Código do procedimento administrativo [1992] : relação confiante, administração pública e cidadão : D.L.442/91, de 15 de Novembro / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:PCM. Secretariado para a Modernização Administrativa,1992Descrição: 100 p. :
1 f.desdobr. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SMA]
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20.
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Conheça os seus direitos / ed. lit. Selecções do Reader's DigestPublicação: Lisboa:Selecções do Reader's Digest,1993Descrição: 703 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7SEL]
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