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1. Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum propium) no direito civil / Paulo Mota PintoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.269-322Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06] (1).

2. João Baptista Machado : obra dispersa / Pref. do Prof. Dr. Rui Manuel Moura Ramos Publicação: Braga:Scientia Iurídica,1991-0000Descrição: 00v. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9MAC] (1).

3. Entre alienados, alienistas e juristas : 50 anos de história do direito penal e da psiquiatria em Portugal (1886–1936) / Armando Soares de Castro FormigaIn: Factum. Tocantins. Nº 1 (Dezembro 2015) , p. 77-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263] (1).

4. Ne bis in idem e União Europeia / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232] (1).