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981.
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A autoria nos crimes específicos : algumas considerações sobre o artigo 28 do código penal / Susana Aires de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.343-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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982.
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O dever de agir nos crimes omissivos impróprios : breve análise crítica de alguns casos / André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos SantosIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.83-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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983.
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Interditos e infracções económicas em tempos de formação de Portugal / Maria Helena da Cruz CoelhoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.33-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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984.
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A propósito do crime de violação : ainda faz sentido a sua autonomização? / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.57-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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985.
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Apontamentos sobre um crime de perigo comum e concreto complexo : artigo 277, n.1, alínea a) do código penal : infracção de regras de construção / Rui PatrícioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.91-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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986.
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O assédio sexual : uma realidade necessitada de tipificação ou devidamente salvaguardada pela legislação penal portuguesa? / Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha PeixotoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.113-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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987.
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Tráfico e exploração sexual de mulheres / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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988.
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Tráfico de pessoas : breve análise da situação em Portugal : notícia do novo protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.81-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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989.
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Falsificação de documento : constituição de assistente : interesse especialmente protegido / [comentário de] Isabel São MarcosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.171-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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990.
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Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico? / Rafael Alcácer GuiraoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.4 (Out.-Dez.2005) , 511-555Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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991.
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Direito fundamental de manifestação : ausência de limitação horária : interpretação conforme à Constituição dos art. 4 e 15, n. 3, do dec.-lei n. 406/74, de 29 de Agosto / Plácido Conde FernandesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.165-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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992.
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A obtenção de prova no ambiente digital / Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.117-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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993.
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Notas sobre os crimes omissivos no contexto do direito penal das ordenações / André Lamas LeiteIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.77-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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994.
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O sistema prisional face às organizações criminosas : um olhar a partir da constituição penal global / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.3 (Jul.-Set.2006) , p.393-422Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[a PP111]
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995.
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As alterações ao código penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no anteprojecto de revisão do código penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.4 (Out.-Dez.2006) , p.527-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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996.
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Vitimação, percepção de invulnerabilidade e medo do crime / Carla Susana MagroIn: Sub judice. Justiça e sociedade. Lisboa. n.22-23 (Jul.-Dez.2001) , p.99-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP726]
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997.
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Vitimação, percepção de invulnerabilidade e medo do crime / Carla Susana MagroIn: Sub judice. Justiça e sociedade. Lisboa. n.22-23 (Jul.-Dez.2001) , p.99-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP726]
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998.
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Criminalidade informática / A. G. Lourenço MartinsIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 9-41 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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999.
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Cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 347-383 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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1000.
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Apontamento sobre o crime contra a humanidade / Maria Leonor AssunçãoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.71-103 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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