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941.
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Direito dos estrangeiros / org. Ana Vargas e Joaquim Ruas ; prefácio Mário José de Araújo TorresPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 506,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756VAR]
(1).
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942.
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Constituição da república portuguesa : primeira revisão - 1982Publicação: [Lisboa]:Assembleia da República,imp.1982Descrição: 187,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(3).
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943.
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Constituição da república portuguesa : Lei Constitucional n.º 1/89, de 8 de Julho : segunda revisão / rev. de António CapelaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1989Descrição: 213,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAP]
(1).
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944.
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Constituição da república portuguesa : quarta revisão / 1997Publicação: Lisboa:Quid Juris?,1997Descrição: 317,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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945.
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Constituição da república portuguesa : 2 de Abril de 1977 : 1º aniversárioPublicação: [Lisboa]:Assembleia da República,imp.1978Descrição: [6],139 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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946.
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Constitution de la republique portugaise / Secretariat d'Etat a la Comunication SocialePublicação: [Lisboa]:Direction Générale a la Diffusion,imp.1976Descrição: 149,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(2).
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947.
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Constitution de la republique portugaise : premiere revision 1982Publicação: Lisbonne:Direction Générale à la Diffusion,imp.1983Descrição: 162,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(2).
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948.
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Annotações ao codigo penal e a legislação penal em vigor : comprehendendo os casos julgados e os artigos doutrinarios que depois da nova reforma penal de 14 de Junho de 1884 figuram em todos os jornaes juridicos do paiz / por trindade CoelhoPublicação: Lisboa:Empreza da Historia de Portugal,1903Descrição: 517 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COE]
(1).
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949.
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Código de processo penal (projecto) / revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:MJ,1986Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ROS]
(2).
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950.
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Estatuto dos benefícios fiscais : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de JulhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 276 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713EST]
(1).
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951.
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Lei do comércio electrónico / Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 326,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007LEI]
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952.
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Legislação da função pública / introd. João Caupers ; sistematização, selecção de diplomas e índice remissivo António Duarte de AlmeidaPublicação: Lisboa:Aequitas,1991Descrição: 387 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAU]
(1).
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953.
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Lei sindical : Decretos-Leis n.ºs 215-A, 215-B e 215-C/75, de 30 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1975Descrição: 29 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
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954.
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Procuradoria-Geral da República : Palácio Palmela / Procuradoria-Geral da República, José Sarmento de Matos ; coordenação Fundação Ricardo do Espírito Santo SilvaPublicação: Lisboa:PGR,1987Descrição: 295,]3] p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MAT]
(1).
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955.
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Dossier gabinetes / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2005Descrição: 505 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51DOS]
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956.
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Avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penal : relatório / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2005Descrição: 298 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9AVA]
(1).
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957.
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Manual de procedimento e processo tributário / Administração Geral Tributária ; texto elaborado em 2002 [por] José António Costa Alves, Jesuíno Alcântara MartinsPublicação: Lisboa:AGT : Instituto de Formação Tributária,2002Descrição: 169 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ALV]
(1).
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958.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral : actualizada nos termos da lei n.º 75/93, de 20 de DezembroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 261 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713IMP]
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959.
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Código dos valores mobiliários e legislação complementar / Instituto dos Valores MobiliáriosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 639 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73COD]
(1).
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960.
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Dossier justiça / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1991-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99DOS]
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