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901.
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Estatuto da aposentação : anotado e comentado / António José Simões de OliveiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 337 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08OLI]
(2).
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902.
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Legislação penal anotada / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 1117 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(2).
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903.
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Organização prisional : Decreto-Lei n.º 26:643, de 28 de Maio de 1936 : actualizado e anotado / J. Roberto Pinto, Alberto A. ferreira ; prefácio Beleza dos SantosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1955Descrição: XVIII, 565 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8PIN]
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904.
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Imposto sobre veículos e imposto de compensação : regulamentos, legislação complementar, circulares da D.G.C.I., jurisprudência / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 142 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713BRA]
(1).
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905.
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Reformas da tributação automóvel e do património : anteprojectos / Ministério da Finanças, Secretaria de Estado dos Assuntos FiscaisPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 295 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713REF]
(1).
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906.
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Faltas e licenças / maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublicação: Porto:Porto Editora,1988Descrição: 335 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PAN]
(1).
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907.
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Leis em vigor / Mário Alves PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],[19--]Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34PER]
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908.
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Acesso ao direito e aos tribunais : anotações aos Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 105 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8ALE]
(1).
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909.
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Regulamentação do código do trabalho / Paula Quintas, Helder QuintasPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83QUI]
(1).
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910.
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Direito penitenciário / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 405,[7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8BRA]
(1).
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911.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / por Leopoldo Menezes GouvêaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1952Descrição: 2 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU]
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912.
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Melhoria de serviços telefónicos e de dados com a redução de custos no sector público : caso de estudo / Augusto Casaca, João Amaral e Almeida, Luís Valadares Tavares, Manuel João PereiraPublicação: Lisboa:INA - Instituto Nacional de Administração,2004Descrição: 93p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAS]
(1).
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913.
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Direito tributário : colectânea de legislação : anotado e remissivo / Joaquim Fernando RicardoPublicação: Porto:Vida Económica,2007Descrição: 1282 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713RIC]
(1).
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914.
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Código das sociedades comerciais : anotado (anotações a todos os preceitos alterados) : actualizado até ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro / Armando Manuel TriunfantePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 686 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7TRI]
(1).
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915.
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Leis de direito da segurança / Jorge Bacelar Gouveia, Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira, Virgílio TeixeiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 649 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83GOU]
(1).
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916.
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Estatuto da carreira docente : anotado : [actualizado pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Junho] / Isabel Pires Rodrigues, Júlia Araújo, Luís Silveira BotelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 164 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37ROD]
(1).
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917.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 968 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
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918.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar : aprovado pela lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e alterado pelas leis n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro / João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 399 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER]
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919.
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Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico, notas e comentários / Ana Paula Marçalo, Daniel Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAR]
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920.
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Código penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1160 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
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