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901.
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Council of Europe Convention on Access to Official Documents = Convention du Conseil de l'Europe sur l'accès aux documents publicsPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.33]
(1).
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902.
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IV Conferência dos Organismos de Fiscalização Parlamentar dos Serviços de Informações e Segurança dos Estados Membros da União Europeia = 4th Conference of the Parliamentary Committees for the Oversight of Intelligence and Security Services within the European UnionPublicação: Lisboa:Divisão de Edições. Assembleia da República,2009Descrição: 302 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.45]
(1).
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903.
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Agenda da igualdade 2005-2009Publicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Presidência do Conselho de Ministros,2009Descrição: 174 p. ;
24 x 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.57]
(1).
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904.
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Cospol Cocaine Working Group Meeting / rel. Joaquim SalgueiroPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes - UNCTE]. PJ,2009Descrição: [3] p., [7] f. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.34-UUU]
(2).
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905.
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4.ª reunião ordinária do Grupo de Trabalho Terrorismo (GTT/III Pilar) da União Europeia sob a Presidência (PRE) da Suécia (SE) / rel. João VenturaPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional Contra-Terrorismo - UNCT]. PJ,2009Descrição: [7] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-P]
(2).
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906.
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Workshop sobre extrema-direita violenta no decurso da «Semana CT» da Europol / rel. João VenturaPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional Contra-Terrorismo - UNCT]. PJ,2009Descrição: [3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-U]
(2).
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907.
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Interim report of the evaluation of national anti-terrorist arrangementsPublicação: Brussels:Council of the European Union,2009Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-V]
(2).
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908.
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Proposta de decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade e revoga a Decisão 2001/427/JAIPublicação: Bruxelas:Conselho da União Europeia,2009Descrição: 10 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-W]
(2).
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909.
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Analysis administrative/non-penal instruments in various Member States & proposal future stepsPublicação: Brussels:Council of the European Union,2009Descrição: 25 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-AA]
(1).
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910.
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Working document by the Portuguese delegation : Multidisciplinary Group on Organised Crime (MDG)Publicação: Brussels:Council of the European Union,2009Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-BB]
(1).
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911.
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Proposal for a Council Decision setting up a European Crime Prevention Network (EUCPN) and repealing Decision 2001/427/JHAPublicação: Brussels:Council of the European Union,2009Descrição: 10 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-CC]
(1).
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912.
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Proposal for a Decision of the Parliament and of the Council establishing a European Microfinance Facility for Employment and Social Inclusion (Progress Microfinance Facility)Publicação: Brussels:Council of the European Union,2009Descrição: 2 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-DD]
(1).
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913.
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Proposal for a Council Directive on implementing the principle of equal treatment between persons irrespective of religion or belief, disability, age or sexual orientationPublicação: Brussels:Council of the European Union,2009Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-EE]
(1).
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914.
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Proposal for a Council Directive on implementing the principle of equal treatment between persons irrespective of religion or belief, disability, age or sexual orientationPublicação: Brussels:Council of the European Union,2009Descrição: 3 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-FF]
(1).
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915.
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Russian organised crime threat assessment report (ROCTA) [partially declassified version]Publicação: Brussels:Council of the European Union,2009Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-GG]
(1).
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916.
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Proposal for a Decision of the Parliament and of the Council establishing a European Microfinance Facility for Employment and Social Inclusion (Progress Microfinance Facility)Publicação: Brussels:Council of the European Union,2009Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-HH]
(1).
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917.
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Protocol No. 3 to the European Outline Convention on Transfrontier Co-operation between Territorial Communities or Authorities concerning Euroregional Co-operation Groupings (ECGs) = Protocole nº 3 à la Convention-cadre européenne sur la coopération transfrontalière des collectivités ou autorités territoriales relatif aux Groupements Eurorégionaux de Coopération (GEC)Publicação: Strasbourg:Council of Europe,2009Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.82]
(1).
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918.
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Additional Protocol to the European Charter of Local Self-Government on the right to participate in the affairs of a local authority = Protocole additionnel à la Charte européenne de l'autonomie locale sur le droit de participer aux affaires des collectivités localesPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2009Descrição: 5, 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.83]
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919.
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Relatório da «Counter-Terrorist Identification Mission» da Comissão Europeia (CE) no Iémen / rel. João Paulo VenturaPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional Contra-Terrorismo - UNCT]. PJ,2009Descrição: [5] p., 5 f. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-UU]
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920.
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Recolha de dados e gestão de informação anti-tráfico na União Europeia - um manual : a situação na República Checa, Polónia, Portugal e República EslovacaPublicação: Lisboa:Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas de Migração ; Direcção-Geral da Administração Interna,2009Descrição: 184 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.94]
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