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Recolha de dados e gestão de informação anti-tráfico na União Europeia - um manual : a situação na República Checa, Polónia, Portugal e República Eslovaca

Autor institucional: CENTRO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE MIGRAÇÃOIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas de Migração ; Direcção-Geral da Administração Interna, 2009Descrição física: 184 p.; 30 cmAssunto: 264139 | 114897 | 1233 | 231088 | 326081 | 224774 | 333273 | 333222 | 350683Resumo: Prefácio. Nota central. Agradecimentos. Acrónimos e abreviaturas. Capítulo 1: Introdução e informações sobre o projecto. Capítulo 2: Metodologia de recolha de dados. Capítulo 3: Processo de recolha de dados. Capítulo 4: Obrigações e requisitos de comunicação de informações. Capítulo 5: Questões legais, éticas e de segurança relativas à recolha de dados. Capítulo 6: Conjunto de indicadores/variáveis centrados nas vítimas. Tabela do conjunto proposto de indicadores/variáveis harmonizados. Capítulo 7: Conjunto de indicadores/variáveis centrados nos traficantes e na justiça criminal. Tabela do conjunto proposto de indicadores/variáveis harmonizados. Capítulo 8: Questões relativas à análise e apresentação dos dados. Capítulo 9: Recursos, iniciativas e projectos sobre a recolha de dados sobre o tráfico na Europa. Capítulo 10: Anexos. Anexo 1: Glossário - Definições e terminologia padronizada. Anexo 2: Modelo de acordo de entendimento que regula a troca de dados centrados nas vítimas. Anexo 3: Modelo de acordo de entendimento que regula a troca de dados centrados nos traficantes e na justiça criminal. Anexo 4: Modelo de formulário de consentimento para tratamento de dados pessoais. Anexo 5: Modelo de acordo de confidencialidade para os técnicos envolvidos na recolha de dados centrados nas vítimas/centrados nos traficantes. Anexo 6: Tabela comparativa sobre a legislação nacional relativa à protecção de dados. Anexo 7: Disposições seleccionadas da Lei n.º 40/2009 Coll. do Código Penal da República Checa.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ20.C.94 (Browse shelf) PJ30623 Available PJ130623
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD143 (Browse shelf) PJCD143 Available PJ1CD143_85

Manual desenvolvido como parte do projecto "Trafficking in Human Beings, Data Collection and Harmonised Information Management Systems - DCIM EU (Tráfico de Seres Humanos, Sistemas de Recolha de Dados e Gestão de Informação Harmonizada), implementado pela Direcção-Geral da Administração Interna (MAI), em cooperação com o ICMPD, o Ministério do Interior da República Checa, o Ministério do Interior da Polónia e o Ministério do Interior da República Eslovaca. Disponível em:https://www.otsh.mai.gov.pt/cms/files/conteudos/Recolha%20de%20Dados%20e%20Gestão%20de%20Informação%20Anti-tráfico%20na%20UE(2).pdf .Acedido em 28 de Dezembro de 2010.

Prefácio. Nota central. Agradecimentos. Acrónimos e abreviaturas. Capítulo 1: Introdução e informações sobre o projecto. Capítulo 2: Metodologia de recolha de dados. Capítulo 3: Processo de recolha de dados. Capítulo 4: Obrigações e requisitos de comunicação de informações. Capítulo 5: Questões legais, éticas e de segurança relativas à recolha de dados. Capítulo 6: Conjunto de indicadores/variáveis centrados nas vítimas. Tabela do conjunto proposto de indicadores/variáveis harmonizados. Capítulo 7: Conjunto de indicadores/variáveis centrados nos traficantes e na justiça criminal. Tabela do conjunto proposto de indicadores/variáveis harmonizados. Capítulo 8: Questões relativas à análise e apresentação dos dados. Capítulo 9: Recursos, iniciativas e projectos sobre a recolha de dados sobre o tráfico na Europa. Capítulo 10: Anexos. Anexo 1: Glossário - Definições e terminologia padronizada. Anexo 2: Modelo de acordo de entendimento que regula a troca de dados centrados nas vítimas. Anexo 3: Modelo de acordo de entendimento que regula a troca de dados centrados nos traficantes e na justiça criminal. Anexo 4: Modelo de formulário de consentimento para tratamento de dados pessoais. Anexo 5: Modelo de acordo de confidencialidade para os técnicos envolvidos na recolha de dados centrados nas vítimas/centrados nos traficantes. Anexo 6: Tabela comparativa sobre a legislação nacional relativa à protecção de dados. Anexo 7: Disposições seleccionadas da Lei n.º 40/2009 Coll. do Código Penal da República Checa.

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