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881.
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Interesse público, proporcionalidade e mérito : relevância e autonomia processual do princípio da proporcionalidade / Luís Colaço AntunesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.539-575Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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882.
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A realização coerciva de testes de ADN em acções de estabelecimento da filiação / Paula Costa e SilvaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.577-599Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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883.
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Acesso de particulares a processos de contra-ordenação arquivados : Um estudo sobre o sentido e os limites da aplicação subsidiária do Direito Processual Penal ao processo de contra-ordenação / Frederico Costa PintoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.601-624Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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884.
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Algumas implicações da naturerza da convenção de arbitragem / José Lebre de FreitasIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.625-641Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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885.
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Jurisdição internacional: considerações preambulares / Vicente Marotta RangelIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.643-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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886.
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Libres propos sur la motivation des arrêts de la Cour de cassation française, à partir de l'arrêt de l'Assemblée plénière du 17 novembre 2000 (arrêt Perruche) / Denis TallonIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.653-674Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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887.
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Âmbito de aplicação do regulamento nº 44/2001, de 22 de Dezembro de 2000 (regulamento Bruxelas I) / Miguel Teixeira de SousaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.675-691Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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888.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublicação: Lisboa:Liv. Almedina,1997Descrição: 492 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COST]
(1).
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889.
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Código de processo civilPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1992Descrição: 772,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD]
(1).
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890.
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Código de processo civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1983Descrição: 1165p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
(1).
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891.
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Código de processo civilPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1996Descrição: 515p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD]
(1).
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892.
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Código de processo penal / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1982Descrição: 1054p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GON]
(1).
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893.
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Código de processo penal / anotado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1988Descrição: 643p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GON]
(1).
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894.
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Código do registo civil : e legislação complementar / coordenação de Maria da Conceição Lobato Guimarães, Filomena Maria B. Máximo Mocica, e Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 294p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18GUI]
(1).
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895.
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Código do registo civil / anotado [por] Álvaro SampaioPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1995Descrição: 442,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18SAMP]
(3).
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896.
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Código do registo civilPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1990Descrição: 223p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.178COD]
(1).
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897.
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Código do registo civil / anotado [por] José António de França Pitão, Manuel António Macedo dos Santos, e Rui Crisóstomo dos SantosPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1978Descrição: 478p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18PIT]
(2).
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898.
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Código de processo civil / José António de França Pitão, Manuel António Macedo dos Santos, e Rui Crisóstomo dos SantosPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1978Descrição: 783p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9PIT]
(1).
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899.
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Código de processo civil / anotado [por] Abílio Neto Publicação: Lisboa:Liv. Petrony,1979Descrição: 1194 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
(1).
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900.
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Código de processo civil / anotado [por] Eurico Lopes-CardosoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1972Descrição: 841,[4]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CAR]
(1).
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