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841.
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Droga : a experiência holandesa / Jules Wortel ; [tradução de] José GoisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.123-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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842.
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A política holandesa para a heroína, a cannabis e o ecstasy / Roel Kerssemakers ; [tradução de] José GoisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.133-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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843.
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Direito penal da droga : breve história de um fracasso / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.103-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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844.
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Corporativismo, judicialização da política e a "crise da justiça" em Portugal / Pedro Coutinho MagalhãesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.11-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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845.
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Princípio da legalidade, acusatório e política criminal : contributo para uma reflexão acerca da "praxis" judiciária em matéria processual penal / João Paulo RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.61-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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846.
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Justiça de oportunidade : uma alternativa não jurisdicional ao processo penal / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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847.
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A crise do judiciário no Brasil : algumas notas para discussão / José Eduardo FariaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.9-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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848.
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Justiça e política : um simples contributo / Álvaro Laborinho LúcioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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849.
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A propósito da introdução do regime de mediação no processo penal / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.129-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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850.
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A pena de morte na República Popular da China / Júlio PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.59-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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851.
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Auxílios de Estado : o caso específico dos auxílios à formação e dos auxílios de minimis / João Zenha MartinsIn: , p.381-409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[AP/1]
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852.
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Noções gerais sobre impostos especiais de consumo / A. Brigas AfonsoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.19-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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853.
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Bem público "cultura" : especificidades da política cultural / José Manuel Neves CruzIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.443-483Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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854.
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Despenalização da interrupção voluntária da gravidez : uma perspectiva político-criminal / Eduado Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , p.5-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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855.
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Política criminal e reforma do Ministério Público / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , p.77-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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856.
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Indecidibilidade e intransitividade na teoria da decisão / Aníbal AlmeidaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.7-52 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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857.
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A organização do poder político-legislativo no território de Macau : durante e após a transição para a soberania chinesa / Carlos Blanco de MoraisIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.131-176 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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858.
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A separação dos poderes segundo Montesquieu / Paulo Castro RangelIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.347-365 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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859.
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O direito penal entre a sociedade industrial e a sociedade do risco / Jorge de Figueiredo DiasIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.583-613 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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860.
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O audiovisual e internet / Victor Castro RosaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 359-426 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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