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841.
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Guantánamo : morte do processo penal ou início do apocalipse / Marco BouchardIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.61-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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842.
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Reflexões sobre o sistema processual penal italiano / Livio PepinoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.73-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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843.
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Multiculturalismo, interculturalismo e imigração em Portugal no início do séc. XXI / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.103-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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844.
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Confissão religiosa : pastor da IURD : realção laboral / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.119-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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845.
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A execução laboral à luz da reforma da acção executiva / Isabel AlexandreIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.71-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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846.
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Da pretensa subsidiariedade da acção para reconhecimento de direitos ou interesses legítimos face aos restantes meios contenciosos / [anotação de] Alexandra LeitãoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.16-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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847.
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Falta de interesse processual no contencioso administrativo / [anotação de] Miguel Teixeira de SousaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , 24-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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848.
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A reforma do contencioso administrativo : que metodologia? / Mário TorresIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.9 (Mai.-Jun.1998) , p.3-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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849.
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A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal : algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto que introduz a mediação penal de adultos em Portugal / Cláudia SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.1 (Jan.-Mar.2006) , p.85-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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850.
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Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal / Sónia FidalgoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.1 (Jan.-Mar.2006) , p.115-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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851.
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Citação como notificação ao devedor cedido / [anotação de] Assunção CristasIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.14 (Abr.-Jun.2006) , p.58-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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852.
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Impugnação de actos administrativos / José Manuel Sérvulo CorreiaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago1999) , p.11-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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853.
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A impugnação jurisdicional de normas administrativas / Fernando Alves CorreiaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago.1999) , p.16-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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854.
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Prescrição : interrupção da prescrição : citação prévia : lacunas da lei / [anotação de] Mendonça CorreiaIn: O direito. Coimbra. a.134-135 (2002-2003) , p.155-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP27]
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855.
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Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum propium) no direito civil / Paulo Mota PintoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.269-322Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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856.
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Uma leitura do relatório de avaliação dos recursosManuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.283-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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857.
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Corpus Juris 2000 : imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare / Vânia Costa RamosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006 / a.28n.109Jan.-Mar.2007) , p.125-149 / p.57-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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858.
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A relevância da reposição da verdade sobre a situação tributária e a regularização de dívidas tributárias no RGIT / Patrícia Naré AgostinhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.97-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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859.
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Recurso da decisão de regulação do exercício do poder paternal : inconstitucionalidade da interpretação normativa do n.º 2 do artigo 680.º do código de processo civil que denega legitimidade para recorrer aos detentores da guarda de facto de menor / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.173-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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860.
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Da (in)suficiência da notificação ao defensor da decisão de revogação da suspensão da pena de prisão / [comentado por] Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha PeixotoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.189-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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