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841.
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Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro : anotado e com índices, sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos / José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 210 p. + errata ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5LUI]
(1).
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842.
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Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarásPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,imp. 1990Descrição: 251,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
(1).
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843.
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Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarásPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 253 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
(2).
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844.
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Estruturas de betão armado e pré-esforçado Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1994]Descrição: 268 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785EST]
(1).
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845.
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O novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : anotado : Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro / Maria do Patrocínio Paz Ferreira, Luís Perestrelo de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 147,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5FER]
(1).
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846.
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Regulamentos gerais das canalizações de água e de esgotos : Portarias n.ºs 10 367 e 11 338 e Decreto-Lei n.º 158/70Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1988Descrição: 124,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.77REG]
(1).
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847.
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Regulamento das contrastarias : Convenção sobre o controlo e marcação de artefactos de metais preciososPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 92,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.82REG]
(1).
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848.
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349-C/83, de 30 de JulhoPublicação: Porto:Porto Editora,imp.1987Descrição: 211,[4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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849.
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : Decreto-Lei n.º 349-C/83, de 30 de Julho e Decreto-Lei n.º 357/85, de 2 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 214,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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850.
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Planos municipais de ordenamento do território : Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março : anotado / Luís Perestrelo de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 221,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5OLI]
(1).
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851.
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Regulamento do cadastro predial : prédios urbanos e rústicos : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de Julho : anotadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1996]Descrição: 121 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214REG]
(1).
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852.
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Revisão do código penal / Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar [da] Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1994Descrição: 180 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343REV]
(1).
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853.
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Servidões administrativas : outras restrições de utilidade pública / António Pereira da CostaPublicação: Porto:Elcla Editora,[1991]Descrição: 586 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35COS]
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854.
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Colectânea de legislação de turismo / Luís Nandin de Carvalho ; colaboração Maria Cristina AlmeidaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp.1988Descrição: 1012,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.48CAR]
(1).
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855.
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Função pública : regime jurídico / coordenação Manuel TavaresPublicação: [Lisboa]:Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública,1999Descrição: 1280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08TAV]
(3).
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856.
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Supremo Tribunal de Justiça : evolução historica d'esta instituição e apreciação de sua essencia e modo de ser actual : estudo sobre a cassação e o tribunal das revistas em Portugal / introd. por Eduardo Alves de SáPublicação: Lisboa:Typ. de Christovão Augusto RodriguesDescrição: 134,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SA]
(1).
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857.
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Divórcio ou separação por mútuo consentimento nas conservatórias do registo civil / João Robalo PomboPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 116,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.627.2POM]
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858.
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Direito da publicidade / João M. LoureiroPublicação: Porto:Casa Viva, Editora,[1982]Descrição: 310 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[659.1LOU]
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859.
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A televisão em Portugal : 40 anos de história legislativa / compilação António Gomes da CostaPublicação: Lisboa:TV Guia Editora,1997Descrição: 527 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[659.3COS]
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860.
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Portugal e o alargamento das comunidades europeias / Conferência internacional organizada pela Inteuropa ; em colaboração com o Trade Policy Research Centre e a Fundação de Ciências PolíticasPublicação: Lisboa:Edição da Inteuropa,1981Descrição: XV,703,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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