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Palácio de Justiça de Lisboa : Tribunal Cível e Tribunais de Polícia e de Execução das Penas / Ministério das Obras PúblicasPublicação: Lisboa:MOP,[197-]Descrição: 42 p. :
il., plantas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725.15PAL]
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82.
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A espada e a balança : o Palácio da Justiça de Coimbra / António NunesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 272 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NUN]
(2).
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83.
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Justiça em crise? Crises da Justiça / org. e prefácio António BarretoPublicação: Lisboa:Publicações D. Quixote,2000Descrição: 464,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87BAR]
(2).
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84.
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A convenção europeia dos direitos do homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 495p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BAR]
(1).
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85.
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Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 356 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON]
(1).
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86.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 605 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
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87.
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Comemorações dos 150 anos de Tribunal de Contas / Tribunal de Contas ; dir. Alfredo José de Sousa ; coordenação José F. F. TavaresPublicação: Lisboa:Tribunal de Contas,2000Descrição: 298p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SOU]
(1).
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95AND]
(1).
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89.
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A assistência judiciária nos tribunais ordinários / A. Lúcio VidalPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1971Descrição: 132p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8VID]
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90.
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Leis de organização Judiciária / dir. de J. Figueiredo Dias ; compilação actualizada, organizada e sistematizada por Jorge Tavares de Almeida, José Carlos Brandão ProençaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1979Descrição: 531 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99DIA]
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91.
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Lei Orgânica dos tribunais judiciais : proposta de lei / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 65 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
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92.
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Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1984Descrição: 597 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ORG]
(2).
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1979Descrição: 413 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
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94.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 316 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
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Organização, medidas e providências do Tribunal Tutelar de Menores : doutrina, formulário e legislação anotada / Ary de Almeida Elias da CostaPublicação: [S.l.]:Edição do Autor,1963Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99COS]
(2).
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Suprêmo Tribunal Administrativo : legislação anotada sobre contencioso administrativoPublicação: Lisboa:[s.n.],1933Descrição: 112p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SUP]
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97.
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VII Conferência dos tribunais constitucionais europeus : justiça constitucional e espécies, conteúdos e efeitos das decisões sobre a constitucionalidade de normasPublicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,1987Descrição: 336,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99CON]
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O Tribunal de Contas II : coordenação das suas Leis / Ernesto da Trindade PereiraPublicação: [Lisboa]:[Bertrand],1965Descrição: 207p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99PER]
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99.
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Tribunais administrativos / Vítor Manuel Lopes DiasPublicação: [S.l.]:Edição do Autor,1972 Descrição: 159p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95DIA]
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100.
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Direito penitenciário / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 405,[7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8BRA]
(1).
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