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Jurisprudência comentada : infracção disciplinar prisional traduzida na prática de facto previsto na lei como crimeIn: Temas Penitenciários. Lisboa. S.2,n.3/4 (1999) , p.65-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.101]
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Quand le procurer compose avec la peine / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2002) , p.638-644Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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L'element intentionnel dans les infractions de violences volontaires : observations à propos d'un arrêt de la Chambre criminelle du 6 février 2001In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juil. 2002) , p.371-380Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le droit pénal au secours du droit civil ou l'article 227-3 du C. P. à l'epreuve de la pratiqueIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (oct. 2002) , p.521-534Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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85.
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Les victimes d'infractions sexuelles dans le procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.687-704Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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86.
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La faute caractérisée en droit pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.79-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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87.
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À quoi sert le casier judiciaire des mineurs?In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.309-324Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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88.
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Météo, criminalité et conduites associées / Étienne Blais, Marc OuimetIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.56,n.4 (oct.-déc. 2003) , p.397-416Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Infractions relevant du droit de l'information et de la communication / Jacques FrancillonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juill.-sep. 2004) , p.662-667Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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90.
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Infractions aux droits de la concurrence et de la consommation / Jean-Claude FourgouxIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juill.-sep. 2004) , p.651-654Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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91.
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L'imputation des infractions en droit pénal du travailIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2004) , 813-826Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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92.
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La subjectivisation de l'élément moral de l'infraction : plaidoyer pour une nouvelle théorie de la culpabilitéIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (jui.-sep. 2005) , p.529-547Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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93.
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Infractions relevant du droit social / Agnès Cerf-HollenderIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2005) , p.862-867Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Infractions relevant du droit de l'information et de la communication / Jacques FrancillonDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Infractions contre l'État, la Nation et la paix publique / Jean-Pierre Delmas Saint-HilaireIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2006) , p.607-614Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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96.
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Regard critique sur le régime pénal applicable aux infractions de nature saxuelle commises contre les mineursIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.763-798Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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97.
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Le mineur agresseur sexuel : le grand oublié du dispositif actuel de lute contre les infractions de nature sexuelleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (jui.-sep. 2007) , p.591-610Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Responsabilidade penal das pessoas colectivas - Alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei nº. 59/2007, de 4 de Setembro / Germano Marques da SilvaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 69-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.381-391Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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100.
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VIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 26, (Abril a Junho 1961) , p.15-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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