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81.
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Recursos em processo penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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82.
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Seminário permanente de direito constitucional e direito administrativo / coordenação António Cândido de OliveiraPublicação: Braga :Associação Jurídica de Braga,1999-Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342OLI]
(2).
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83.
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A função pública portuguesa : estatuto novo ou nova política? / Eduardo Sebastião Vaz de OliveiraPublicação: Lisboa : [s.n.],1969Descrição: 115 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PLI]
(1).
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84.
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Código de processo nos tribunais administrativos e estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95OLI]
(1).
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85.
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Dos registos / Manuel de Oliveira Leal HenriquesPublicação: Braga:Barbosa & Xavier, Limitada,1978Descrição: 447p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961HEN]
(1).
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86.
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Procedimento disciplinar / M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2002Descrição: 870 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08HEN]
(2).
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87.
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Supremo Tribunal de Justiça : assentos e jurisprudência obrigatória / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,1993Descrição: 291p. ;
18 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SAN]
(1).
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88.
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Formulário geral de processo civil comercial, fiscal e administrativo / por A. d'Oliveira Ramos, A. Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Ferin,1978-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/195COR]
(2).
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89.
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Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no código civil e no código penal / Teresa Quintela de Brito ; coordenação Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 23p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BRI]
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90.
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A reforma da parte geral do código penal de 1982 / Jorge de Figueiredo Dias ; coordenação Luís M. Vaz das neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 14p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DIA]
(2).
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91.
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Factores criminogenéticos e sua eliminação / Paulo José Rodrigues Antunes ; coordenação Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 17p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9ANT]
(2).
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92.
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Avaliação de desempenho e gestão por objectivos / J. A. Oliveira Rocha, J. Costa Dantas Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,2007Descrição: 216p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331.101.6ROC]
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93.
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Gestão de recursos humanos na administração pública / J. A. Oliveira e RochaPublicação: Lisboa:Escolar Editora,2007Descrição: 253p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658.3ROC]
(1).
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94.
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Gestão de pessoas nos serviços públicos : conceitos e legislação / J.A. Oliveira Rocha, Aleida Vaz de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2007Descrição: 133p. ;
24 cm + 1 CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658.3ROC]
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95.
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Dicionário de biblioteconomia e arquivologia / Murilo Bastos da Cunha, Cordélia Robalinho de Oliveira CavalcantiPublicação: Brasília:Briquet de Lemos, Livros,2008Descrição: XVI,451p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=BIBCUN]
(1).
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96.
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L'impact des reseaux et des organizations criminelles dans les societés democratiques = The impact of criminal networks and organizations in democratic societies = O impacto das redes e organizações criminosas nas sociedades democráticas / Fundação Internacional Penal e Penitenciária ; dir. Anabela Miranda Rodrigues, Edmundo OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 300p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROD]
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97.
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Causa necessária de morte? / Fernando Oliveira SáPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 16p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SA]
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98.
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Egrégia corte : manual do cerimonial no poder judiciário / Katia Oliveira Bonifácio Albuquerque ; posfácio de Marcílio ReinauxPublicação: Maceió:Editora Catavento,2009Descrição: 326p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[395(81)ALB]
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99.
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Concursos e outros procedimentos de contratação pública / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira ; colaboração Miguel Neiva de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 1201p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712OLI]
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100.
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Lei da arbitragem voluntária / comentada Mário Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 775 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918OLI]
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